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A PL foi apresentada pelo deputado estadual Marcos Garcia que tem como objetivo garantir a continuidade do atendimento
Para proteger usuários de planos de saúde privados no Estado e garantir a continuidade do atendimento durante a pandemia do novo coronavírus, o deputado estadual Marcos Garcia apresentou o Projeto de Lei nº 288/2020. A matéria proíbe que empresas prestadoras dos serviços médicos e hospitalares rescindam o contrato ou suspendam o atendimento aos clientes que estejam inadimplentes para que eles não fiquem desassistidos em um momento tão crítico para a saúde mundial.
A proposta de Marcos Garcia compreende, inclusive, débitos gerados antes do início da vigência do estado de calamidade no Espírito Santo. A matéria estabelece ainda que, no final deste período, as operadoras de planos de saúde deverão possibilitar o parcelamento dos débitos sem a cobrança de juros e multas.
A iniciativa de Marcos Garcia beneficia capixabas usuários de planos de saúde privados em meio à crise financeira provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Infelizmente a pandemia impactou a vida econômica de muitos capixabas que tiveram suas fontes de renda diminuídas ou mesmo suspensas. Por isso, nosso projeto de lei pretende dar condições para que os clientes dos planos de saúde, caso necessário, posterguem o pagamento de suas despesas sem prejuízo na prestação dos serviços”, afirma o deputado.
Para Marcos Garcia, todos os setores da economia têm se mobilizado em prol de medidas que permitam a continuidade dos serviços de forma a atender tanto fornecedores de serviços, quanto consumidores.
“Esperamos que os planos de saúde também possam dar a sua contribuição e nos ajudem a encontrar um ponto de equilíbrio de forma a proteger os clientes de planos privados de saúde durante a pandemia” ressalta Marcos Garcia.
Preços de EPIs
Marcos Garcia também apresentou a Indicação nº 819/2020, ao governador do Estado, que sugere o tabelamento e a divulgação dos preços dos equipamentos de proteção individual (EPI). O objetivo da ação é permitir que o consumidor reconheça casos de cobrança indevida.
