A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, no dia 25 de novembro, um pedido do deputado federal André Janones (Avante-MG) para que o Ministério Público Federal (MPF) ajuíze uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando à extinção do Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa ocorre em meio a investigações sobre a ligação de membros do partido com ações extremistas, incluindo os atos de 8 de janeiro e recentes episódios de violência.
Pedido e justificativa
O ofício, assinado pelo chefe de gabinete da PGR, Carlos Fernando Mazzoco, foi remetido ao grupo estratégico criado em janeiro de 2023 para coordenar denúncias relacionadas a atos antidemocráticos. A petição de Janones cita suposta ligação do PL com episódios como o ataque ao STF e o atentado planejado com explosivos em Brasília. Segundo o parlamentar, o pedido “fundamenta-se na necessidade de proteção do regime democrático brasileiro”.
“O apoio a discursos de descrédito institucional, culminando em atos de violência, demanda uma intervenção enérgica para preservar a estabilidade do Estado Democrático de Direito”, argumentou o deputado em sua petição.
Janones também destacou que “a continuidade das práticas do Partido Liberal representa uma ameaça direta à ordem democrática e à paz social”, e que o MPF deve agir para “a defesa da ordem constitucional”.
Envolvimento de lideranças do PL
Entre os fatos mencionados no pedido, estão o indiciamento do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente Jair Bolsonaro pela Polícia Federal (PF) no âmbito de investigações que abrangem os ataques de 8 de janeiro e um suposto plano para atentar contra a vida de líderes políticos e do Judiciário. Segundo o inquérito da PF, a tentativa de golpe de Estado envolveu diretamente membros do partido.
O documento cita ainda o caso de um ex-candidato a vereador pelo PL, que teria participado de ações extremistas, incluindo a tentativa de explosão em Brasília. Janones considera que o partido contribui para fomentar práticas antidemocráticas, justificando o pedido de sua extinção.
Próximos passos
O caso foi encaminhado ao STF, onde o ministro Alexandre de Moraes, responsável por processos e inquéritos relacionados aos atos de 8 de janeiro, deverá decidir sobre os próximos passos. O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos e a força-tarefa do MPF continuarão a investigar as conexões e responsabilidades das lideranças e membros do PL.
Procurada, a assessoria do PL informou que o pedido está em análise pela equipe jurídica do partido. Não há prazo definido para que o STF se manifeste sobre o caso.
