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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em Brasília, durante uma operação da Polícia Federal (PF). O político, que estava em regime de prisão domiciliar, foi detido por volta das 6h e levado para a Superintendência da corporação sob a justificativa de garantia da ordem pública.
De acordo com a Polícia Federal, o cumprimento do mandado de prisão preventiva foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo. A decisão foi motivada por uma vigília convocada na última sexta-feira (21) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, em frente à residência do pai. A avaliação da PF indicou que o ato representava risco tanto para os participantes quanto para os agentes policiais.
Detalhes da operação e custódia
O comboio que transportava Bolsonaro chegou à sede da PF às 6h35. Segundo informações preliminares, a detenção não se trata do início do cumprimento da pena à qual foi condenado, mas sim de uma medida cautelar. O ex-presidente ficará detido em uma Sala de Estado, espaço reservado a autoridades, como presidentes da República e outras figuras públicas de alto escalão.
Até as 6h40, a defesa de Bolsonaro informou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a prisão.
Histórico e contexto jurídico
Jair Bolsonaro encontrava-se em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto. Na ocasião, a medida foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes devido ao descumprimento de medidas cautelares anteriores. O magistrado apontou que o ex-presidente utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos com mandatos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Em setembro deste ano, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. A sentença, no entanto, ainda não transitou em julgado e o processo segue em fase de recursos. A prisão efetuada neste sábado não possui relação direta com a execução desta pena específica.
Argumentos da defesa e saúde
Na véspera da prisão, sexta-feira (21), a defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido ao ministro Alexandre de Moraes solicitando a manutenção do ex-presidente em “prisão domiciliar humanitária”, em substituição ao regime inicial fechado.
Na petição, os advogados citaram um “quadro clínico grave” e “múltiplas comorbidades”, argumentando que uma eventual transferência para o sistema prisional comum representaria “risco concreto à vida”. A defesa reiterou que irá recorrer da condenação de 27 anos, mas buscava a medida urgente para garantir a permanência do ex-presidente em sua residência enquanto o caso não fosse concluído.
