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A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quarta-feira (20), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sob a suspeita de obstruírem o julgamento da trama golpista em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório final da investigação, que foi entregue à Corte na última sexta-feira (15), aponta a existência de indícios de que ambos cometeram os crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
A decisão da PF é o resultado de um inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde ele está desde março. Segundo a investigação, o parlamentar buscou articular junto ao governo do ex-presidente americano Donald Trump a aplicação de medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. O pastor Silas Malafaia, apoiador de Bolsonaro, também é alvo de operação da PF relacionada às investigações.
Articulação nos Estados Unidos
A investigação contra Eduardo Bolsonaro teve início em maio, a pedido do Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet. A PGR argumentou que a conduta do deputado no exterior deveria ser apurada pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para a Procuradoria, a “tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional”, um crime previsto no Código Penal.
Eduardo Bolsonaro pediu uma licença de 122 dias do seu mandato em março e se mudou para os Estados Unidos, alegando sofrer perseguição política. Sua atuação no país norte-americano, segundo a PF, visava incitar o governo local a adotar medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso da trama golpista no STF.
Nos últimos meses, o governo dos Estados Unidos anunciou uma série de ações contra o Brasil e autoridades, incluindo a aplicação de uma tarifa de 50% sobre importações de produtos brasileiros, uma investigação comercial contra o sistema de pagamentos Pix e sanções financeiras contra o ministro Moraes, com base na Lei Magnitsky. Donald Trump e membros de seu governo afirmaram que Bolsonaro é vítima de uma “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão.
Neste mesmo processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por ter, supostamente, enviado recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior durante o período em que ele buscava as sanções para pressionar a justiça brasileira.
Julgamento da trama golpista
O indiciamento por obstrução ocorre às vésperas do julgamento da ação penal da trama golpista no Supremo, marcado para o dia 2 de setembro. Neste julgamento, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro estará no banco dos réus, ao lado de outros sete aliados, todos apontados pela PF e pela PGR como líderes do chamado “núcleo 1” do conluio que buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os réus que serão julgados em setembro são:
Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República.
Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.
Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça.
Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
Walter Braga Netto: Ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022.
Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O deputado federal Alexandre Ramagem teve parte do processo suspenso por uma decisão da Câmara dos Deputados, referente aos crimes que teriam ocorrido após sua diplomação. Ele, no entanto, continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Além do núcleo principal, outros três grupos de réus têm suas ações penais em fase de alegações finais, com julgamento previsto para ocorrer ainda este ano.
Consequências políticas
A atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos também gerou repercussões no Congresso. Na última sexta-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), encaminhou à Comissão de Ética da Casa um pedido de cassação do mandato do deputado. A medida foi tomada após representações apresentadas pelos partidos PT e PSOL.
