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Partidos vão receber R$ 4,9 bi para campanha nas eleições municipais

19 jun 2024 - 17:09

Redação Em Dia ES

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Distribuição dos recursos e a fiscalização da aplicação dos mesmos pelo TSE são etapas essenciais para garantir a integridade e a transparência do processo eleitoral, conforme os parâmetros definidos pela legislação
PL e PT são as legendas com maior volume de recursos. Foto: Paralaxis/Getty Images

Nesta segunda-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou os valores que cada partido receberá do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme estabelecido pelo calendário eleitoral. O montante total a ser distribuído é de R$ 4.961.519.777,00, destinado a 29 partidos políticos, conforme definido pelo Congresso Nacional para os gastos com a campanha eleitoral deste ano.

A divisão dos recursos obedece aos critérios estabelecidos pela Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D. De acordo com a legislação, cada partido é responsável por definir os critérios internos de distribuição dos recursos entre suas candidatas e candidatos, respeitando as cotas de gênero e raça. Estes critérios devem ser submetidos e homologados pelo TSE.

O TSE tem o papel de assegurar a racionalidade e a transparência dos critérios de distribuição definidos pelos congressistas, conforme o artigo 16-C da Lei nº 9.504/1997. Após o término do período eleitoral, os partidos são obrigados a apresentar uma prestação de contas detalhada. Esta prestação de contas será analisada e votada pelo plenário do Tribunal.

A distribuição dos recursos e a fiscalização da aplicação dos mesmos pelo TSE são etapas essenciais para garantir a integridade e a transparência do processo eleitoral, conforme os parâmetros definidos pela legislação vigente.

Veja a tabela de distribuição:

Sigla do partido Cota 20% – Partidos registrados no TSE Cota 35% – Votos câmara dos deputados Cota 48% – Bancada Câmara dos deputados (incorporações e fusões) Cota 15% – Bancada Senado TOTAL % sobre o total do FEFC
AGIR R$ 3.421.737,78 R$ 7.567.037,12 R$ 32.496.503,80 R$ 43.485.278,70 0,88%
AVANTE R$ 3.421.737,78 R$ 36.067.057,20 R$ 32.496.503,80 R$ 71.985.298,78 1,45%
CIADANIA R$ 3.421.737,78 R$ 24.436.342,07 R$ 23.211.788,43 R$ 9.187.999,35 R$ 60.257.867,63 1,21%
DC R$ 3.421.737,78 R$ 3.421.737,78 0,07%
MDB R$ 3.421.737,78 R$ 123.510.512,61 R$ 82.691.996,95 R$ 82.691.996,95 R$ 292.316.244,29 5,89%
MOBILIZA R$ 3.421.737,78 R$ 3.421.737,78 0,07%
NOVO R$ 3.421.737,78 R$ 19.784.879,77 R$ 13.927.073,00 R$ 37.133.690,55 0,75%
PC do B R$ 3.421.737,78 R$ 24.697.059,47 R$ 27.854.146,12 R$ 9.187.999,35 R$ 65.161.505,28 1,31%
PCB R$ 3.421.737,78 R$ 3.421.737,78 0,07%
PCO R$ 3.421.737,78 R$ 3.421.737,78 0,07%
PDT R$ 3.421.737,78 R$ 64.056.691,18 R$ 78.920.080,16 R$ 27.563.998,05 R$ 173.962.507,17 3,51%
PL R$ 3.421.737,78 R$ 247.077.508,35 R$ 52.847.495,25 R$ 303.346.741,38 6,11%
PMB R$ 3.421.737,78 R$ 3.421.737,78 0,07%
PODE R$ 3.421.737,78 R$ 85.360.726,02 R$ 52.847.495,25 R$ 141.629.959,05 2,85%
PP R$ 3.421.737,78 R$ 140.551.749,13 R$ 71.052.327,35 R$ 55.127.997,52 R$ 270.153.811,78 5,44%
PRB R$ 3.421.737,78 R$ 72.788.823,29 R$ 52.847.495,25 R$ 129.058.056,32 2,60%
PRTB R$ 3.421.737,78 R$ 70.034.935,35 R$ 73.456.673,13 1,48%
PSB R$ 3.421.737,78 R$ 125.319.156,54 R$ 52.847.495,25 R$ 55.127.997,52 R$ 236.716.386,59 4,77%
PSD R$ 3.421.737,78 R$ 91.696.481,62 R$ 52.847.495,25 R$ 101.067.996,95 R$ 248.833.711,60 5,02%
PSDB R$ 3.421.737,78 R$ 48.295.626,29 R$ 39.635.500,35 R$ 18.375.998,70 R$ 109.728.863,12 2,21%
PSOL R$ 3.421.737,78 R$ 67.463.799,95 R$ 23.211.788,43 R$ 36.751.998,25 R$ 130.849.324,41 2,64%
PSTU R$ 3.421.737,78 R$ 3.421.737,78 0,07%
PT R$ 3.421.737,78 R$ 186.191.062,55 R$ 110.123.992,35 R$ 55.127.997,52 R$ 354.864.790,20 7,15%
PV R$ 3.421.737,78 R$ 14.000.653,10 R$ 27.854.146,12 R$ 9.187.999,35 R$ 54.464.536,35 1,10%
REDE R$ 3.421.737,78 R$ 1.110.135,30 R$ 9.187.999,35 R$ 13.719.872,43 0,28%
REPUBLICANOS R$ 3.421.737,78 R$ 63.986.456,76 R$ 52.847.495,25 R$ 120.255.689,79 2,42%
SOLIDARIEDADE R$ 3.421.737,78 R$ 46.861.791,25 R$ 23.211.788,43 R$ 9.187.999,35 R$ 82.683.316,81 1,67%
UNIÃO R$ 3.421.737,78 R$ 123.558.041,87 R$ 52.847.495,25 R$ 179.827.274,90 3,63%
UP R$ 3.421.737,78 R$ 3.421.737,78 0,07%
Total R$ 99.230.395,54 R$ 1.736.531.921,95 R$ 2.381.529.492,96 R$ 744.227.966,95 R$ 4.961.519.777,00 100,00%

 

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Atualizado: 19/06/2024 17:29

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