O Projeto de Lei (PL) 815/2023, de autoria do Poder Executivo, que traz a previsão de receita total de R$ 24,9 bilhões para o próximo ano, foi lido em plenário durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (9). Agora, a matéria passará por uma análise criteriosa da Comissão de Finanças, que tem atribuição legal de analisar o texto e promover as adequações que forem necessárias.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Santos, a matéria deve alterar valores orçamentários de algumas secretarias de estado, como a de Turismo. Também está sendo estudado aumento no valor das emendas parlamentares para o próximo ano.
“A Assembleia Legislativa trabalha com independência e harmonia com o Poder Executivo, por isso vamos manter o diálogo com o governo do estado para promover as adequações que forem necessárias. Nós já identificamos, por exemplo, uma queda expressiva no orçamento da Secretaria de Turismo, que passou de R$ 34 milhões para R$ 17 milhões no próximo ano. Com a reforma tributária, o turismo é uma pasta essencial para captar recursos para o Estado”, justificou o presidente Marcelo Santos.
Já com relação ao valor das emendas parlamentares, a ideia é aumentar o valor de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões, tendo em vista a elevação dos preços dos equipamentos para agricultura, por exemplo.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Tyago Hoffmann, afirmou que a peça orçamentária passará a ser apreciada pelos deputados e técnicos do colegiado para identificar de onde os recursos podem ser realocados para corrigir as distorções e as alterações que serão propostas.
“Nós agora vamos nos debruçar sobre a matéria, sem comprometer o orçamento, respeitando os limites de gastos impostos pela legislação. Entre os dias 18 e 23 de outubro, nós vamos fazer audiências públicas para a apresentação do orçamento, contemplando todos os municípios capixabas. As demandas que surgirem nas audiências vão nortear as emendas que deverão ser apresentadas ao orçamento para o próximo ano”, justificou o parlamentar.
Na coletiva à imprensa, o presidente Marcelo Santos também falou sobre o concurso público que será aberto na Assembleia Legislativa.
“Nós concluímos o Programa de Aposentadoria Incentivada e agora nossos técnicos estão identificando as necessidades da Assembleia para realizarmos o concurso. Inicialmente, serão oferecidas 27 vagas, mas os cargos e salários ainda não estão definidos. Nossa meta é lançar o edital do concurso ainda este ano”, antecipou o presidente.
O que é a LOA?
A Lei do Orçamento Anual (LOA) é o planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações do dinheiro público. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
A LOA deve prever os gastos e os valores a serem arrecadados, além de apontar, situar e quantificar os bens e serviços a serem ofertados pelo Estado à sociedade como retorno pelos tributos pagos.
