O Orçamento Geral da União de 2024 passará por um novo bloqueio de aproximadamente R$ 5 bilhões, conforme anunciado nesta quinta-feira (21) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A decisão foi comunicada após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), realizada em Brasília. O ajuste será detalhado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para divulgação nesta sexta-feira (22).
Segundo Haddad, o bloqueio ocorre para assegurar o cumprimento da meta fiscal prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Talvez [o bloqueio] seja um pouquinho menos, um pouquinho mais que isso, mas na casa dos R$ 5 bilhões. É bloqueio porque a receita está correspondendo às expectativas nossas e ao ponto de vista do cumprimento de meta”, afirmou o ministro.
O governo trabalha para atingir o déficit primário de R$ 28,3 bilhões estabelecido no novo marco fiscal, número que está R$ 400 milhões abaixo do limite mínimo da margem de tolerância. Sem considerar despesas excepcionais, como créditos extraordinários e ações de emergência, o déficit primário seria de R$ 68,8 bilhões.
Medidas em discussão
Na próxima segunda-feira (25), a equipe econômica apresentará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma minuta com propostas para um pacote de cortes obrigatórios. Entre as medidas está uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar, que serão encaminhados ao Congresso. A reunião final com o presidente, agendada para a manhã de segunda, definirá os últimos ajustes do pacote. O anúncio oficial ocorrerá na segunda-feira ou até terça-feira (26).
O ministro da Fazenda destacou que o pacote já foi discutido com líderes da base aliada no Congresso. “Os atos já estão limitados, e até terça-feira a gente tem uma definição”, declarou Haddad.
Impacto nos gastos obrigatórios
Uma das principais ações será o corte de gastos na previdência dos militares, estimado em mais de R$ 2 bilhões anuais. Haddad explicou que o cálculo exato é complexo devido à ausência de dados disponíveis para o Ministério do Planejamento e o Ministério da Gestão e Inovação. O bloqueio geral de despesas tem como objetivo manter o limite de gastos dentro do novo arcabouço fiscal, que regula o crescimento das despesas com base na receita.
O contingenciamento e o bloqueio representam ajustes temporários, mas possuem motivações distintas. O bloqueio é aplicado quando os gastos excedem 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento ocorre em situações de déficit de receita que comprometam a meta fiscal.
Próximos passos
O relatório bimestral de receitas e despesas orientará os próximos movimentos no planejamento orçamentário. Na última edição, foram descongelados R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, mas a nova rodada de ajustes reflete as prioridades para o equilíbrio fiscal no próximo ano. A JEO continuará monitorando a evolução das receitas e despesas para definir a necessidade de novas medidas.
A composição da Junta de Execução Orçamentária inclui, além de Haddad, os ministros da Casa Civil (Rui Costa), do Planejamento e Orçamento (Simone Tebet) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (Esther Dweck).
