Endurecer as punições a cambistas de ingressos, especialmente de grandes eventos, é o objetivo de um projeto de lei que acaba de ser aprovado nesta quarta-feira (24) na Câmara dos Deputados. Apelidada de “Lei Taylor Swift”, a proposta para inibir superfaturamento de ingressos e práticas ilícitas por terceiros agora será enviada ao Senado.
De acordo com o texto, os ingressos deverão mostrar a data da compra e o valor final, incluindo eventuais taxas. Três novos crimes também serão tipificados, associados ao cambismo em eventos esportivos, de entretenimento, lazer e negócios:
– Dois deles descrevem o ato de cambismo em si: vender, expor à venda ou portar para venda ingressos por preço superior ao fixado pela entidade promotora do evento, além de fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos mais caros.
– O outro trata da falsificação de ingressos com o intuito de obter vantagem ilícita.
As penas variam de um a três anos de prisão e multa, podendo chegar a 100 vezes o valor dos ingressos.
A lei 14.597/23 já previa punições ao cambismo, mas estava limitada a eventos exclusivos. Agora, o projeto do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), por meio do substitutivo do relator Luiz Gastão (PSD-CE), amplia o escopo.
O projeto também prevê que indivíduos em posições privilegiadas que participarem dos atos ilícitos terão aumento de pena. Isso inclui servidores públicos, diretores, administradores, gerentes ou funcionários das empresas que promovam, emitam, distribuam ou vendam os ingressos. Se forem pegos, a pena será aumentada de um terço até a metade.
Quanto às vendas online, a proposta exige que a empresa responsável pela venda de ingressos forneça um “gerenciamento de fila” para a compra e inclua no site “informações adequadas e claras sobre o evento, o valor dos ingressos e a forma e prazo para devolução e reembolso”.
Por que “Lei Taylor Swift”?
Durante as vendas dos ingressos da The Eras Tour, da cantora Taylor Swift, no Brasil, foram registrados muitos casos de cambismo nas filas das bilheterias presenciais. Acampados em frente ao estádio Allianz Parque, em São Paulo, fãs enfrentaram os cambistas e chegaram a receber ameaças de morte pela resistência.
Operações conjuntas entre polícias e Procon passaram a ser realizadas no local, após repetidos protestos dos fãs e denúncias feitas por eles. Outro elemento que levantou suspeitas, especialmente nos grandes shows internacionais do ano passado e anteriores, foi a rápida venda de ingressos online, com milhares de tíquetes esgotados em poucos minutos.
Foi na esteira desses movimentos que parlamentares começaram a propor leis para combater as práticas ilícitas.
