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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu nesta quarta-feira (1º) a estabilidade do servidor público como uma proteção ao Estado brasileiro e detalhou as ações do governo para a transformação digital da administração pública. Durante participação no programa “Bom Dia, Ministra”, ela explicou que a pasta, criada em janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem como foco tornar o serviço público mais eficiente e próximo da população.
A ministra, que está no comando da pasta desde o início do governo, abordou a visão do Executivo sobre a reforma administrativa em discussão no Congresso Nacional, o uso de contratos temporários e a expansão dos serviços digitais por meio da plataforma GOV.BR. Segundo Dweck, o objetivo é transformar o Estado brasileiro a partir de três eixos principais: gestão de pessoas, transformação digital e modernização das organizações.
Estabilidade e contratos temporários
Questionada sobre o ingresso de trabalhadores temporários no serviço público federal, a ministra Esther Dweck afirmou que o governo não é favorável a uma ampliação generalizada deste modelo de contratação. Ela frisou que a legislação atual já prevê a admissão temporária para situações muito específicas.
“A nossa visão no ministério é defender a estabilidade do servidor público. Os servidores têm que ser profissionalizados, estáveis, porque isso é uma proteção do Estado brasileiro, e que contratos temporários têm que ser nas situações previstas em lei, que são muito específicas”, declarou Dweck. Ela complementou que, embora seja necessário melhorar as condições de trabalho das equipes temporárias existentes, a regra deve ser o servidor de carreira. “A gente não é favorável a uma generalização de contratação temporária no Serviço Público Federal”, argumentou.
Reforma administrativa
No que diz respeito à reforma administrativa, a ministra pontuou que o Governo do Brasil apoia as discussões sobre a redução dos chamados supersalários no funcionalismo público. Contudo, ela ressaltou que qualquer avanço nessa pauta depende de um consenso amplo. “A gente sempre diz que é algo que precisa ser pactuado entre os Três Poderes. Isso precisa de uma pactuação com todo mundo para que a gente avance nessa agenda”, afirmou.
Digitalização com inclusão
Um dos pilares da modernização do Estado, segundo a ministra, é a transformação digital. O governo tem investido no dimensionamento da força de trabalho para identificar as necessidades de pessoal em cada área, ao mesmo tempo em que amplia o uso de tecnologia para aumentar a produtividade. “Há exemplos da utilização de inteligência artificial como algo que aumenta muito a produtividade, mas a gente sabe que vai continuar precisando de pessoas, seres humanos ali sentados trabalhando e servindo a população”, ressaltou.
Atualmente, a plataforma GOV.BR já oferece quase 5 mil serviços digitalizados. Dweck explicou que o objetivo é facilitar a vida do cidadão, que não precisa mais se deslocar para acessar os serviços. No entanto, ela destacou a preocupação com a inclusão. “A gente não quer que o Estado se torne digital e exclua as pessoas que não têm letramento digital”, explicou.
Para evitar essa exclusão, foi criado o Balcão Gov.BR, um programa de atendimento presencial que oferece apoio humanizado para o uso da conta GOV.BR e o acesso aos serviços digitais. A ministra também detalhou a facilidade do login único da plataforma. “É uma única senha, uma única chave de acesso que é o próprio CPF”, disse, lembrando que o acesso vale para serviços federais, estaduais e municipais.
Ao finalizar, Dweck mencionou uma nova abordagem do governo, mais ativa, para oferecer serviços à população. “Estamos procurando as pessoas para oferecer os serviços públicos e também facilitar a vida delas”, concluiu, citando como exemplo o envio de lembretes sobre as provas do Enem aos inscritos.
