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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira (1º) que irá ignorar as sanções impostas a ele pelo governo dos Estados Unidos e classificou a articulação que levou à punição como uma ação “covarde e traiçoeira” de uma “organização criminosa”. Em sua primeira manifestação pública após ser sancionado, Moraes garantiu que os processos relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro serão concluídos e comparou a atuação do grupo à de milícias. A declaração ocorreu durante a sessão solene de abertura do segundo semestre do Judiciário.
O pronunciamento de Moraes foi o ponto central de uma sessão marcada por discursos em defesa da soberania do Judiciário. Antes de sua fala, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, já haviam se manifestado em desagravo ao colega, rechaçando qualquer interferência externa nas decisões do tribunal.
Ameaças e “traição à pátria”
Em um discurso de mais de 30 minutos, Alexandre de Moraes afirmou que brasileiros investigados atuam para prejudicar o país no exterior. “Temos visto recentemente as ações de diversos brasileiros que estão sendo ou processados pela PGR [Procuradoria-Geral da República] ou investigados pela PF [Polícia Federal]. Estamos vendo diversas condutas dolosas e conscientes de uma organização criminosa que age de maneira covarde e traiçoeira, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do STF ao crivo de autoridade estrangeira”, declarou.
O ministro fez uma referência indireta a investigados que estão fora do país, como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se mudou para os Estados Unidos em fevereiro. Moraes os chamou de “pseudopatriotas que não tiveram coragem de permanecer no país” e afirmou que suas ações são “ilícitas e imorais”.
A comparação com grupos paramilitares foi direta: “Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando também com milicianos. Mas não estão, estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira”. Segundo Moraes, o “modus operandi” da organização “é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo a crise econômica, que gera a crise social, que por sua vez gera a crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e possibilidade de um novo ataque golpista”.
Sanções serão ignoradas e processos continuarão
Moraes foi enfático ao afirmar que as sanções não alterarão o andamento dos processos sob sua relatoria. “As ações prosseguirão. O rito processual do Supremo Tribunal Federal não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do Supremo Tribunal Federal irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo”, disse.
Ele confirmou que os julgamentos dos quatro núcleos das ações penais da tentativa de golpe de 8 de janeiro, incluindo o que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, serão concluídos ainda neste segundo semestre de 2025. “Esta Corte vem, e continuará realizando sua missão Constitucional”, reforçou.
O ministro também criticou o que chamou de “explícita chantagem” contra os presidentes do Congresso Nacional para tentar obter uma “inconstitucional anistia” ou a abertura de processos de impeachment contra ministros do STF.
Apoio no Supremo Tribunal Federal
Antes de Moraes, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, abriu a sessão com um discurso de defesa da democracia e de solidariedade ao colega. Barroso afirmou que a Corte evitou uma “grave erosão democrática” no país e elogiou a condução dos inquéritos. “Faz-se aqui um reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos”, disse Barroso, ressaltando que “nem todos compreendem os riscos que o país correu”.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, relacionou as sanções a uma reação de empresas de tecnologia. Segundo o decano, as “big techs” fazem “lobbies poderosos” e tentam “dobrar o tribunal e o governo brasileiro a seus caprichos e seus interesses econômicos”, após decisões da Corte sobre a responsabilidade de plataformas por conteúdo ilegal. “Este STF não se dobra a intimidações”, disse.
O decano criticou o deputado federal Eduardo Bolsonaro por ter fugido “covardemente” do país e “difundir aleivosias contra o Supremo Tribunal Federal. […] Nos últimos dias temos acompanhado com perplexidade uma escalada de ataques contra membros do Supremo Tribunal Federal e assim contra toda a Corte e contra todo o povo brasileiro, de forma agressiva e totalmente inusual”, afirmou.
“Os fatos recentes se revelam ainda mais graves, porque decorreram de uma ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro por parte de pessoas avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismo, desinformação e servilismo que vem caracterizando sua conduta já há alguns anos”, disse.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli não estavam presentes no plenário. Ao final da sessão, que foi acompanhada pela esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, Alexandre de Moraes foi cumprimentado pelos colegas.
A Lei Magnitsky e o impacto financeiro
As sanções contra Moraes foram aplicadas com base na Lei Magnitsky, uma norma dos EUA usada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e corrupção. A medida determina o congelamento de quaisquer bens ou ativos que o ministro tenha nos Estados Unidos e proíbe transações financeiras em dólar, o que pode afetar o uso de cartões de crédito de bandeiras americanas como Visa e Mastercard.
Bancos que atuam no Brasil já consultaram escritórios de advocacia e começaram a comunicar ao STF os limites das operações financeiras do ministro. Em um primeiro momento, transações em reais dentro do Brasil estão liberadas. Contudo, operações em dólar estão proibidas e, por precaução, cartões de bandeira americana devem ser bloqueados, mesmo para uso nacional. As instituições financeiras alertaram que a ordem executiva do governo americano pode ser detalhada futuramente, com a imposição de restrições ainda mais severas.
