Após 39 dias de suspensão, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio da rede social X no Brasil. A decisão foi tomada após a empresa cumprir todos os requisitos estabelecidos pela Corte, incluindo o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas. O serviço estava fora do ar desde 30 de agosto por descumprimento de decisões judiciais.
O retorno da plataforma ocorreu após a regularização da multa e a confirmação de que “todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades” foram atendidos, conforme ressaltou Moraes em sua decisão. Entre as condições impostas estavam o pagamento de R$ 10 milhões por descumprimento da suspensão, além de multas anteriores que somaram R$ 18,3 milhões. O Banco Central desbloqueou as contas da empresa na semana passada, finalizando o processo para a retomada do serviço no país.
Em sua decisão, o ministro determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tome as providências necessárias para que o desbloqueio seja efetivado em até 24 horas e comunicou que a rede social já cumpriu a suspensão de perfis, outro requisito fundamental. Entre os perfis bloqueados está o do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Histórico de descumprimentos
A suspensão da rede social, anteriormente conhecida como Twitter, foi resultado de uma série de descumprimentos de ordens judiciais, que se intensificaram ao longo do primeiro semestre de 2024. Moraes, que vinha supervisionando o caso, também determinou a apresentação de um representante legal no Brasil, papel assumido pela advogada Rachel Vila Nova Conceição.
Em manifestação ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que com os pagamentos das multas e a indicação de representante legal, não havia mais motivos para manter a rede social bloqueada. Segundo o parecer, “os motivos que justificavam a suspensão da rede social no Brasil não mais perduram”.
Contas suspensas e novas investigações
Entre os perfis suspensos por descumprimento das ordens judiciais estão políticos e influenciadores que são alvos de investigações no STF, incluindo o senador Marcos do Val e o blogueiro Ed Raposo. As contas da advogada Paola Silva Daniel, esposa do ex-deputado Daniel Silveira, e do comentarista Paulo Figueiredo Filho também foram bloqueadas.
Relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Federal (PF) apontaram que, apesar da suspensão, a rede social ainda conseguiu restabelecer o serviço temporariamente com a mudança de endereço eletrônico. A PF foi acionada para identificar usuários que continuavam acessando a plataforma de forma irregular e aplicou medidas de monitoramento para coibir a propagação de desinformação e discurso de ódio.
Essa investigação foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República e aprovada por Moraes, especialmente devido à preocupação com o impacto que esses conteúdos poderiam ter nas eleições.
