A discussão sobre a implementação de mandatos a ministros deve ser o próximo capítulo da chamada “pauta anti-STF” no Congresso Nacional.
A expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja discutida pelo Senado Federal após o segundo turno das eleições, que ocorre em 27 de outubro.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da PEC, disse que deve apresentar seu parecer em novembro.
A PEC reduz de 75 para 65 anos a idade limite para a aposentadoria de ministros do Supremo. Também estabelece mandato de oito anos e proíbe a recondução. Atualmente, ministros do STF não têm mandato fixo.
A discussão reforça o “pacote anti-STF” que está sendo encampado pelo Congresso, em um embate com a instância máxima do Poder Judiciário.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou duas PECs. A primeira limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros.
A segunda, considerada mais grave nos bastidores do Supremo (e até mesmo inconstitucional), permite ao Congresso suspender decisões tomadas pela Corte.
