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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026, que estima as receitas e fixa as despesas públicas federais em um montante total de R$ 6,54 trilhões. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), garante o reajuste do salário mínimo acima da inflação, amplia investimentos em áreas sociais estratégicas e estabelece metas para o equilíbrio das contas públicas, ao mesmo tempo em que veta dispositivos de emendas parlamentares.
Salário mínimo e metas fiscais
O texto aprovado confirma o novo valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.518 para R$ 1.621. A medida visa manter a política de valorização do trabalhador, assegurando um ganho real (acima da inflação) para recompor o poder de compra.
No âmbito econômico, o Orçamento de 2026 foi elaborado em conformidade com o Regime Fiscal Sustentável. O governo federal estabeleceu uma meta de resultado primário (superávit) de R$ 34,2 bilhões e limitou o crescimento das despesas a 2,5%.
Investimentos em saúde e educação
A LOA 2026 prevê um aumento nos recursos destinados aos serviços essenciais. A área da Saúde contará com um orçamento de R$ 271,3 bilhões, valor superior aos R$ 254,1 bilhões destinados no ano anterior. O montante será utilizado para o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo medicamentos, cirurgias e exames.
A Educação terá um orçamento de R$ 233,7 bilhões, registrando também um aumento em relação aos R$ 206,1 bilhões de 2025.
Programas sociais
A lei orçamentária assegura a manutenção e o reforço de programas de proteção social e combate à fome. As dotações específicas incluem:
- Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões destinados às famílias beneficiárias.
- Pé-de-Meia: O programa de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio receberá R$ 11,47 bilhões.
- Gás para Todos: Mais de R$ 4,7 bilhões previstos para garantir o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
Vetos e emendas parlamentares
A sanção presidencial incluiu vetos a dois dispositivos que somam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Segundo o Executivo, tais verbas foram inseridas durante a tramitação no Congresso Nacional e não constavam na programação original, estando em desacordo com a Lei Complementar nº 210/2024. Caberá agora a deputados e senadores, em sessão conjunta, decidir pela manutenção ou derrubada desses vetos.
O texto final da LOA prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares totais.
A distribuição ficou definida da seguinte forma:
- Emendas impositivas (pagamento obrigatório): R$ 37,8 bilhões.
- Emendas individuais: R$ 26,6 bilhões.
- Emendas de bancada: R$ 11,2 bilhões.
- Emendas de comissão (não obrigatórias): R$ 12,1 bilhões.
Há ainda a expectativa de que o governo federal edite novos atos normativos para remanejar cerca de R$ 11 bilhões em emendas para outras ações.
Ciclo orçamentário
A Lei Orçamentária Anual é a última etapa do ciclo de planejamento público, que se inicia com o Plano Plurianual (PPA), planejamento de quatro anos, e passa pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades. A LOA é o instrumento que efetivamente libera os recursos para a execução das políticas públicas durante o ano.
