O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu, nesta segunda-feira (1º/5), um grupo de trabalho (GT) interministerial para elaborar a proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.
O grupo deverá levar em conta, na elaboração do plano, as convenções firmadas pelo Brasil no âmbito internacional; a situação dos trabalhadores empregados, autônomos e informais; o salário, a remuneração e as oportunidades de ascensão profissional; as condições e o ambiente de trabalho; a divisão da responsabilidade familiar pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças incapacitantes; os aspectos étnico-raciais; e a transversalidade do tema da igualdade salarial e laboral.
O GT será composto por representantes dos seguintes órgãos:
- Ministério das Mulheres, que o coordenará;
- Casa Civil da Presidência da República;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- Ministério da Igualdade Racial; e
- Ministério do Trabalho e Emprego.
As reuniões deverão ocorrer quinzenalmente, de forma presencial ou por videoconferência. O GT vai ter duração de seis meses, contados da data da primeira reunião, prorrogável uma vez por igual período, caso seja decisão da ministra da Mulher, Cida Gonçalves.
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Projeto de lei
Em 8 de março, em cerimônia em celebração ao Dia Internacional da Mulher, no Palácio do Planalto, Lula assinou um projeto de lei (PL) para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função na iniciativa privada.
“Com a lei da equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra ‘obrigatoriedade’. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, disse o presidente na ocasião.
O texto, que ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional, estipula medidas para que empresas tenham maior transparência sobre seus salários e amplia a fiscalização e o combate à discriminação salarial. O PL foi enviado com urgência constitucional, para acelerar sua tramitação.
Deputados e senadores chegaram a aprovar um projeto para instituir multa aos empregadores que fazem a distinção salarial. No entanto, há um impasse, porque a lei foi devolvida ao Congresso Nacional pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dia do Trabalhador
O decreto de criação desse GT, publicado na edição desta segunda-feira (1º/5) do Diário Oficial da União (DOU), integra o pacote de medidas anunciadas em alusão ao Dia do Trabalhador.
Lula participou de atos em comemoração ao Dia do Trabalhador nas centrais sindicais em São Paulo. Ele embarcou na manhã desta segunda e discursou no Vale do Anhangabaú, no centro da capital paulista.
Na fala aos trabalhadores, Lula disse que, em muitas atividades econômicas, a mulher é “mais forte e corajosa” que o homem. O mandatário também reforçou a defesa da igualdade salarial.
