O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (21), um decreto propondo que pelo menos 30% das vagas dos cargos em comissão e função de confiança do governo federal sejam ocupados por negros. De acordo com o ato, a administração pública terá até 31 de dezembro de 2026 para alcançar esse percentual mínimo de reserva.
A medida foi assinada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para celebrar os 20 anos das políticas de igualdade racial no Brasil, a partir da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), no 1º governo Lula, em 2003.
Entre as ações anunciadas estão o programa Aquilomba Brasil, que atuará na promoção dos direitos da população quilombola nos acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local.
Estiveram presentes as ministras Anielle Franco (Igualdade Racial), Margareth Menezes (Cultura), Esther Edweck (Gestão), Marina Silva (Meio Ambiente), Nísia Trindade (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Jader Filho (Cidades), a primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, parlamentares, ativistas do movimento em prol da igualdade racial, entre outros.
Conheça mais medidas
Programa Aquilomba Brasil: atuará na promoção dos direitos da população quilombola;
Titulação de 3 territórios quilombolas: comunidade de Brejo em Minas Gerais; Lagoa dos Campinhos e Serra da Guia, ambos em Sergipe;
Criação do Programa Nacional de Ações Afirmativas: grupo de trabalho interministerial para estruturar acesso de estudantes negros ao ensino superior no país e a vagas em órgãos governamentais;
Reformulação e implementação do Plano Juventude Negra Viva: visa elaborar medidas para redução de homicídios e vulnerabilidades sociais da juventude negra;
Institucionalização do Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo: promoção e valorização da herança africana na área portuária do Rio de Janeiro;
Criação do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Racismo Religioso: será integrado por 13 órgãos e 9 organizações da sociedade civil para combate ao preconceito às religiões de matriz africana e povos de terreiros.
O que são cargos em comissão e função de confiança ?
São aqueles cargos da administração pública preenchidos por meio de contratação, sem a necessidade de concursos. A legislação estabelece que o critério central para a nomeação desse tipo de vaga é o “elemento da confiança”.
