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O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou durante uma entrevista coletiva no Fórum de Lisboa, nesta quarta-feira (2), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgará em julho o calendário de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo Messias, o governo está empenhado em ressarcir integralmente todos os aposentados e pensionistas que foram vítimas de uma fraude no sistema previdenciário. “A promessa que Lula fez de ressarcir integralmente todos os descontos indevidos desta fraude criminosa será cumprida”, afirmou o advogado-geral.
Acordo entre instituições
Messias revelou que foi alcançado um acordo entre várias instituições, incluindo a União, INSS, AGU, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil. Este acordo visa garantir as condições de ressarcimento para todos os afetados.
“A ideia é que nós possamos oferecer um calendário de pagamento o mais rápido possível”, explicou Messias. Ele acrescentou que o objetivo é assegurar que nenhum aposentado ou pensionista que tenha sido vítima da fraude fique sem ter seu direito reparado até dezembro deste ano.
Compromisso com a justiça social
O advogado-geral da União enfatizou o compromisso do governo com a justiça social e tributária. Ele destacou a importância do diálogo e da cooperação entre os poderes para encontrar soluções que beneficiem a sociedade brasileira.
“O que nós não podemos admitir é que o programa de justiça social, o programa de justiça tributária que está sendo produzido pelo governo, seja interditado, porque quem se prejudica com essa interdição é o povo brasileiro”, declarou Messias.
