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O vereador Tarcisio Silva (PSB) solicitou que o projeto do Plano Diretor Municipal (PDM) de Linhares seja também debatido na Câmara de Vereadores antes de colocado em votação.
Segundo Tarcisio, a aprovação do PDM muda a estrutura da cidade e exige cuidados pelo fato de não poder ser alterado frequentemente. “A minha proposta é que além da discussão no conselho e na audiência pública, seja promovido um debate para conhecermos todas as propostas”.
“Queremos conhecer o projeto para saber se as propostas não interessam a apenas um segmento. Elas precisam beneficiar toda a sociedade”, argumentou.
O projeto do PDM está em fase final de elaboração pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. A Prefeitura de Linhares deverá realizar uma audiência pública para apresentar o assunto à sociedade. A data ainda será definida.
Durante a audiência pública, serão discutidos assuntos ligados à Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município, Código de Postura da Cidade e o Código de Obras de Linhares.
Após a realização da audiência pública, o projeto será encaminhado para a Câmara Municipal de Linhares quando será votado pelos vereadores. Não foi divulgada uma data para a votação, mas o presidente da Câmara, Milton Colega Filho, disse que “existe um empenho para que o projeto seja votado o mais breve possível”.
Sobre o PDM
Denomina-se “Plano Diretor” a lei municipal que estabelece regras para a ocupação da cidade. Por essa lei, determina-se o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do município. “Plano diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados”. (ABNT, NB 1350 – Normas para elaboração de plano diretor, 1991).
Em Linhares, no dia 28 de agosto de 2013, foi realizada uma audiência pública sobre o PDM no auditório da Universidade Aberta do Brasil, quando foram iniciados os estudos sobre o tema.
Redação Linhares Em Dia
Por Hugo Rizzo
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