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Vereadores da Câmara Municipal de Linhares, no Norte do Espírito Santo, aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira (6) o projeto de lei que institui o “Programa Bike Legal”.
De autoria do vereador Caio Ferraz (Pode), a norma prevê regras que garantem a segurança na circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes e monociclos, em ruas e avenidas de Linhares.
Caio Ferraz, destaca que mais do que impor restrições, o Programa Bike Legal tem caráter educativo e propositivo. O projeto, prevê ainda a criação da Semana Municipal da Bike Legal, campanhas permanentes de conscientização e treinamento sobre o uso seguro das bikes.
“Trata-se, portanto, de uma iniciativa que busca o equilíbrio entre liberdade e responsabilidade, incentivo e regulação, em benefício de toda a coletividade. É uma resposta moderna, educativa e eficaz aos desafios trazidos pela nova mobilidade urbana”, defendeu o vereador.
A proposta sugere ainda a criação de um cadastro voluntário de bicicletas elétricas pela Prefeitura, com o intuito de facilitar a responsabilização por infrações, e também para auxiliar na recuperação de bicicletas furtadas ou roubadas.
O projeto é inspirado em norma que já virou lei em Vitória, de autoria do vereador Aylton Dadalto. Pela regra, os condutores deverão circular somente em locais autorizados pela prefeitura.
Limites de velocidade:
• 6 km/h em áreas de circulação de pedestres;
• 25 km/h em vias públicas sem ciclovia ou ciclofaixa;
• 32 km/h nos demais locais autorizados.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Lucas Scaramussa e também determina que as bicicletas elétricas devem estar equipadas com campainha, luzes dianteiras e traseiras e dispositivos refletores laterais, atendendo às normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
