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A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha (PL). A decisão de primeira instância acolheu denúncia contra o prefeito por abuso de poder político e conduta vedada a agente público durante a campanha eleitoral de 2024, na qual se elegeu com 51,59% dos votos válidos, em uma das decisões mais apertadas nas urnas no Espírito Santo.
A sentença foi proferida pelo juiz eleitoral Paulo Moisés de Souza Magno, na noite desta terça-feira (24). Rocha também foi condenado à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar da eleição municipal do ano passado (até 2032).
As mesmas condenações atingem o vice-prefeito da cidade da Região Noroeste do Espírito Santo, Rogério Lauret, também do PL, e a servidora Maria da Penha Pereira Coelho. Esta foi candidata a vereadora, pelo Republicanos, com o nome Penha Cabral. Teve só 48 votos. Foi condenada à perda do diploma de suplente.
O prefeito e o vice-prefeito também terão de pagar multa no valor de R$ 30 mil cada um. Já a servidora terá de desembolsar R$ 5 mil. Os réus vão recorrer da decisão junto ao TRE-ES. Eles podem recorrer no cargo, enquanto aguardam o julgamento da apelação na segunda instância. Se o tribunal rejeitar o recurso, confirmando a decisão de piso, prefeito e vice-prefeito terão de fato cassados os respectivos mandatos.
Segundo o advogado Altamiro Thadeu, representante dos três no processo, o próprio Ministério Público Eleitoral opinou pela improcedência da ação.
“A defesa segue confiante na justiça e na certeza de que a vontade popular será preservada. O próprio Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela improcedência da ação. Será interposto recurso visando a reforma da decisão proferida pelo juízo de piso”, disse.
Os autores da ação acusam Tiago Rocha, Lauret e Penha de uso promocional de programas sociais da prefeitura em ano eleitoral, o que é proibido pela legislação eleitoral.
De acordo com os advogados da coligação União, Liberdade e Fé, Maria da Penha Pereira Coelho, candidata a vereadora, era responsável pela abertura dos processos de licitação no município. Com a secretária municipal de Assistência Social, esposa do prefeito, Penha teria utilizado o programa para promoção pessoal dela mesma, de Rocha e de Lauret.
Tiago Rocha e Rogério Lauret, ambos do Partido Liberal (PL), venceram a eleição majoritária no município com a chapa São Gabriel da Palha no Caminho Certo, também formada pelos partidos Republicanos, Podemos, PRD, PRTB, Novo e pela Federação PSDB/Cidadania.
