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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (10/11) que o Brasil precisa avançar na revisão do modelo de jornada de trabalho, classificando a escala 6×1 como “perversa” e “incompatível com a vida moderna”. Durante o seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6×1”, promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, o ministro defendeu a ampliação do descanso semanal para dois dias consecutivos e a redução da jornada máxima para 40 horas, destacando a necessidade de mudanças legais e de fortalecimento da negociação coletiva.
O encontro, solicitado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), reuniu sindicatos, trabalhadores, representantes de empregadores e parlamentares para avaliar os impactos da atual escala na saúde, qualidade de vida e relações sociais. No evento, Marinho foi enfático sobre o modelo atual: “Todos admitem que é uma jornada perversa, especialmente para as mulheres”.
Para o ministro, é preciso garantir mais saúde, equilíbrio e previsibilidade aos trabalhadores. “Precisamos devolver às trabalhadoras e trabalhadores o direito a pelo menos dois dias consecutivos de descanso”, defendeu.
O debate no seminário também abordou a PEC 8/25, que propõe uma jornada de quatro dias de trabalho e três de descanso, com limite de 36 horas semanais e a extinção da escala 6×1. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Negociação e imposição legal
Apesar de defender mudanças, Marinho ressaltou que parte das atividades econômicas exige operação contínua. “Não existe lei capaz de determinar a grade de horários de todos os setores. Isso é papel da negociação coletiva”, disse, defendendo o fortalecimento dos sindicatos. “Os sindicatos estão fragilizados e precisam recuperar capacidade de negociação”, afirmou.
Contudo, o ministro avaliou que apenas a negociação não será suficiente, sendo necessárias mudanças legais para permitir avanços. “Se não tiver imposição legal, vamos atravessar mais um século com trabalhadores presos à mesma regra”, afirmou.
Ele lembrou que a redução constitucional de 48 para 44 horas semanais, em 1988, enfrentou resistência semelhante. “O mundo não acabou. As empresas se adaptaram, e muitas categorias já negociam 40 horas semanais”, avaliou.
Marinho também considerou que o país tem condições econômicas para a mudança. “Na minha opinião pessoal, cabe perfeitamente reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais imediatamente”, disse, mencionando que experiências em empresas com jornadas menores têm demonstrado ganhos de produtividade e qualidade.
Contexto e “pejotização”
A posição no seminário reforça declarações recentes do ministro. Em entrevista à Folha na semana passada, Marinho havia declarado: “Preparem-se porque vai chegar o fim da escala 6×1”. Na ocasião, ele sugeriu um tempo de transição para que as empresas pudessem se adequar. “Temos que mandar uma mensagem para os empregadores: vão estudando o assunto, vão se preparando”, disse.
Na mesma entrevista, Marinho comparou a mobilização pela jornada de trabalho à aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, que, segundo ele, também não tinha unanimidade inicial, mas avançou com a “expressão popular”.
Questionado sobre o aumento da “pejotização”, Marinho classificou como “fraude” as demissões de trabalhadores CLT para recontratação como Pessoa Jurídica (PJ). Ele criticou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela decisão de suspender ações sobre o tema. “O ministro tomou uma decisão, na minha opinião, totalmente equivocada”, afirmou Marinho à Folha, defendendo que a “pejotização” é um “risco para o desenvolvimento do país”.
Sobre os motoristas de aplicativo, o ministro defendeu um modelo de “relação autônoma, mas autônoma com direitos”, afirmando que a relação atual das plataformas é de “escravização”.
Comércio aos domingos
Durante o seminário desta segunda-feira, o ministro também criticou a resistência a medidas que buscam ordenar o funcionamento do comércio em feriados. “A portaria apenas dizia que feriado não é proibido funcionar, que é obrigatório negociar. A reação foi brutal”, afirmou.
Marinho destacou que o debate no Congresso representa a retomada do tema trabalho no Parlamento. “É preciso enfrentar a perversidade que ainda marca as relações de trabalho no Brasil”, disse. “Essa perversidade aparece na informalidade, na precarização e na falta de proteção. O papel do Estado é justamente corrigir isso”.
Ao final, o ministro reforçou a disposição do governo para dialogar. “Precisamos avançar com serenidade e construir a transição necessária. É hora de virar a página da escala 6×1”, concluiu.
