A medida vai beneficiar cerca de 40 mil consumidores de Linhares
A isenção no pagamento da taxa de iluminação pública (Cosip), por faixa de consumo, por conta da pandemia do novo coronavírus valerá para as próximas três contas com leitura a partir do próximo mês de maio. A medida vai beneficiar cerca de 40 mil consumidores de Linhares.
O projeto de lei que concede a isenção foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Linhares no dia 2 de abril, por isto, algumas contas cuja leitura foi realizada no próprio mês de abril ainda poderão chegar com a cobrança da taxa por conta de questões de rotina da concessionária responsável pelo abastecimento de energia.
A taxa de iluminação pública (Cosip) é cobrada mensalmente na conta de luz da população. As faixas de consumo que estarão isentas do pagamento da taxa são: Baixa renda: 101 até acima 181 – 3,6 mil residências; Residêncial: 101 a 300kw – 26 mil residências; Demais classes, como comércio e serviços, até 150 kw de consumo. As residências com consumo entre 0 e 100Kw já são isentas da taxa.
A isenção deverá diminuir o impacto econômico do isolamento social, devido ao decreto que estabelece o funcionalmente em sistema de turnos de serviços “não essenciais”, para evitar aglomerações e a disseminação do novo coronavírus. Com mais pessoas em casa, o valor da taxa pode aumentar.
A isenção da taxa por faixa de consumo tem o objetivo de permitir que as pessoas afetadas economicamente pela crise trazida pela pandemia do coronavírus possam se organizar para realizar os pagamentos futuros, após os 90 dias de validade do decreto, a partir da data de sua aprovação.
