O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o inquérito das Fake News teve “singularidades”, mas foi decisivo para salvar a democracia no Brasil.
“O inquérito foi atípico, mas, olhando em perspectiva, foi necessário e indispensável pata enfrentar o extremismo no Brasil”, afirmou.
A fala foi feita na noite de segunda-feira (9), em encontro com jornalistas em Brasília.
Segundo o ministro, a duração do inquérito se justifica porque “os fatos se multiplicaram”. Conforme Barroso, as investigações, que no começo miravam o extremismo, se desdobraram também para fatos ligados aos ataques de 8 de janeiro e depois sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
O inquérito das Fake News divide opiniões desde o dia em que teve sua abertura anunciada, em março de 2019.
As investigações já miraram empresários, políticos e usuários das redes sociais.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi designado para o caso sem sorteio, por escolha do então presidente do STF, Dias Toffoli.
Barroso disse que havia uma previsão inicial de que até o fim de 2024 todo o material relacionado às investigações tivesse sido enviado para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) e que chegasse ao fim ainda este ano.
Já foram remetidos à PGR os desdobramentos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ex-assessores e aliados.
As apurações tratam da suposta tentativa de golpe, da fraude em cartão de vacina contra a Covid-19 e da tentativa de venda de joias e presentes recebidos pela Presidência da República.
“Mesmo que a PGR faça as denúncias no início do ano [de 2025], ainda teria que instruir todas as ações penais”, disse Barroso, referindo-se a uma eventual decisão da Corte de receber essas denúncias.
“Acho que vamos ter ainda um ano lidando talvez não mais com inquéritos, mas com ações penais desses inquéritos”, afirmou.
O ministro disse ver uma situação de volta à normalidade institucional no Brasil, mas que uma pacificação plena ainda é algo difícil a ser atingido.
“Seriam ações penais que envolvem agentes públicos que, naturalmente, quem está sendo processado criminalmente não está com espírito pacificador”, declarou.
“Vamos ter algum grau de queixas, mas, do ponto de vista da normalidade institucional, o Brasil está tão bem como poderia estar”.
“Com a perspectiva de que as denúncias se transformem em ações penais, vamos ter um mar ainda agitado ao longo de boa parte do próximo ano”, finalizou.
