Uma reforma tributária em que ricos e mais gente que pode, mas não contribuía, passe a contribuir. E que combata sonegação, e barateie os alimentos da cesta básica para que quem precisa mais pagar menos, e quem pode mais pagar mais. A regulamentação da reforma tributária, que está em discussão no Congresso Nacional, foi um dos temas abordados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (8).
Haddad citou que o sistema tributário brasileiro estava entre os 10 piores do mundo segundo o Banco Mundial, e que a reforma vai corrigir distorções e colocá-lo entre os melhores.
“Veja no caso da renda. No governo anterior, a pessoa ganhava dois salários mínimos e pagava imposto de renda. E aquele bilionário com fundo fechado ou com fundo fora do pais, chamado fundo offshore, era isento de imposto. O que que o Lula fez: vamos botar o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda. Por isso que nos aumentamos a faixa de isenção do imposto de renda, hoje quem ganha quase 3 mil reais não paga”, afirmou.
“Em compensação, o rico que tem lá seu dinheiro depositado todo fora do Brasil, ele estava isento e agora ele passa a pagar. De forma exorbitante? Não, paga proporcionalmente à renda dele. Essa mudança é uma mudança muito complexa, porque o Brasil sempre foi o país da injustiça social. Então, estamos corrigindo essas distorções”, explicou o ministro
Segundo Haddad, a reforma também vai baratear o preço dos alimentos.
“Na reforma tributária a cesta básica recebeu um tratamento superespecial, de maneira que na maioria dos produtos essenciais vai estar zerado o imposto. E nos produtos que tiver algum imposto fora da cesta básica, mas que forem alimentos, você vai devolver uma parte do tributo pra quem tiver no CadÚnico, o cashback. Então é uma reforma tributária que visa a justamente baratear o preço dos alimentos, na hora que estiver sendo implementada.”
Reoneração
Na entrevista a radialistas de todo o país, mediada pela jornalista Karine Mello, do Canal Gov, outro tema abordado foi a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que está com julgamento parado no Supremo Tribunal Federal – mas já com votos favoráveis ao governo.
Haddad informou que o Governo Federal apresentou uma proposta para reoneração gradual sobre a folha de pagamentos desses setores e que nesta terça-feira (7) os setores fizeram uma contraproposta.
Segundo o ministro da Fazenda, é aguardada uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que esses avanços nas negociações sejam apresentados ao Legislativo. Para lembrar, os 17 setores da economia citados tiveram um recolhimento reduzido para a Previdência Social para enfrentar o período de crise do início da década passada.
Essa desoneração veio sendo renovada e ampliada por governos anteriores, e estava prevista para terminar a partir de 2025.
O governo enviou medida ao Congresso estabelecendo a gradualidade da reoneração, mas o Congresso derrubou. Então, o caso foi parar no STF, já que o Congresso aprovou uma oneração aos cofres públicos sem prever de onde viriam os recursos. No Supremo, o placar está em 3 a 0 a favor do governo, e o julgamento está parado após pedido de vistas do ministro Luiz Fux.
“Nós reabrimos um debate que deveria ter ocorrido em outubro do ano passado. É uma briga que se arrasta há mais de 10 anos, e nós queremos botar um fim nisso. Até porque estamos fazendo a maior reforma tributária da história do Brasil. Começando pelos impostos sobre consumo, que vão cair, mas na sequência haverá reforma da folha, mas de uma maneira gradual, e da renda. Então todo o sistema tributário brasileiro está sendo revisto para o bem do país”, afirma Fernando Haddad.
A questão, segundo ele, se insere num quadro muito mais amplo. “Que tem o objetivo de construir um sistema tributário mais transparente, sem exceções, todo mundo tem que ser tratado igual. Com as contas públicas em ordem e mais progressivo, ou seja, quem precisa paga menos, que pode mais paga mais”, observa.
“O déficit da previdência vai cair com todo mundo contribuindo igualmente. Não tem cabimento um setor contribuir e o outro ser subsidiado”, disse Haddad, explicando que a reforma tributária tem como foco três questões: o consumo, a renda e a folha de pagamento.
Sobre o ajuste nas contas públicas, o ministro da Fazenda afirmou que tudo vem sendo tratado com responsabilidade, e “sem fantasias”, como classificou ajustes feitos pelos governos anteriores.
“Tabela do imposto de renda, sete anos sem ser atualizada. Essa coisas são fantasias, que não se aplicam na vida real. As pessoas são de carne e osso, precisam se alimentar, precisam dormir, precisam comer, precisam estudar. Como você vai congelar um país por sete anos? O ajuste se faz assim, quem não paga tem que pagar. Os excessos têm que cortar. Tudo com uma certa harmonia para você chegar a um lugar sustentável, e não uma fantasia.”
Selic e inflação
O ministro Haddad também comentou sobre a inflação e a taxa básica de juros definida pelo Banco Central, a Selic. O Comité de Política Monetária do Banco Central (Copom) anuncia nesta quarta-feira a nova taxa. Apesar de a última ata do Copom sinalizar para uma nova queda de 0,5 ponto percentual, o mercado pressiona para que a redução seja menor, de 0,25 ponto.
“Não sei o que vai acontecer hoje. Tem uma discussão sobre o corte, se respeita o comunicado anterior. O comunicado anterior já fazia referencia a um corte de meio ponto no dia de hoje. Ou se haverá alguma alteração justificada. Esse é o debate que está ocorrendo. O que sei é que a taxa de juros continua uma das mais elevadas do mundo. E que a inflação de março e a prévia de abril se comportaram muito bem”, observou Haddad.
A inflação de março foi 0,16% e o IPCA-15, que é a previa de abril, que o mercado previa em 0,29%, foi de 0,21%.
“Então, efetivamente, a gente está trabalhando dentro da banda da meta de inflação já pelo segundo ano, com certo conforto. E a previsão é de que mais uma vez o presidente Lula vai conseguir cumprir o seu mandato com a inflação dentro da meta nos quatro anos. Isso não acontece há muito tempo”, destaca.
O ministro ressaltou que o presidente reconhece o que a inflação significa na vida das pessoas.
“Tem uma série de questões hoje que envolve clima, que envolve financiamento, que envolve uma serie de problemas, que faz o presidente estar preocupado com a questão dos alimentos. A inflação está se comportando bem. Eu espero um corte de juros hoje para nós continuarmos nessa construção de uma economia mais saudável”, disse.
