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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta sexta-feira (29), a proposta de Orçamento de 2026 que estabelece o valor de R$ 1 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral. O montante, que visa custear as campanhas para presidente, vice-presidente, deputados e senadores no próximo ano, consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e agora depende da análise e votação dos parlamentares, que têm o poder de alterar a proposta.
O valor sugerido pela equipe econômica representa uma drástica redução em relação ao que foi praticado em eleições recentes. Para as eleições municipais de 2024, por exemplo, o governo havia proposto R$ 940 milhões, mas o Congresso elevou a verba para o valor recorde de R$ 4,9 bilhões. A palavra final sobre o orçamento das campanhas de 2026 será, novamente, do Legislativo.
O precedente de 2024
A diferença entre a proposta do Executivo e o valor final aprovado pelo Congresso para as eleições de 2024 é um fator central nas discussões sobre o orçamento de 2026. Na ocasião, a proposta inicial de R$ 940 milhões foi elevada em R$ 4 bilhões pelos congressistas, fixando o Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões.
Esse histórico indica que o valor de R$ 1 bilhão apresentado agora pelo governo tende a ser um ponto de partida para negociações, e não necessariamente o montante final que será efetivado para as eleições gerais.
A origem dos recursos
De acordo com o texto enviado ao Congresso, o R$ 1 bilhão destinado ao Fundo Eleitoral seria retirado da verba reservada para as emendas parlamentares impositivas, que são de pagamento obrigatório pelo governo. O total proposto para essas emendas é de R$ 40,8 bilhões.
A proposta detalha que o dinheiro sairia especificamente dos R$ 14,2 bilhões separados para as emendas de bancada. Segundo o Ministério do Planejamento, caso não houvesse a necessidade de compor o Fundo Eleitoral, a previsão total para as emendas parlamentares seria R$ 1 bilhão maior, alcançando R$ 41,8 bilhões. Dessa forma, para viabilizar o fundo, os congressistas teriam que abrir mão de parte dos recursos que, usualmente, são aplicados em obras e projetos em seus estados de origem.
O que é o Fundo Eleitoral
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha é uma reserva de dinheiro público criada com o objetivo de financiar as campanhas eleitorais dos candidatos. Ele é utilizado somente em anos em que há eleições. O mecanismo foi uma das alternativas encontradas após a proibição do financiamento empresarial de campanhas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
