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O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (2) um pacote de medidas para tentar frear a ação do crime organizado no país.
Na apresentação, o ministro Flávio Dino afirmou que planejar políticas públicas para a segurança pública “não prescinde a ação imediata”, rebatendo recentes cobranças de políticos e especialistas dirigidas à pasta comandada por ele desde janeiro.
Batizada de Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas), a iniciativa tem o como um dos objetivos promover a integração institucional e de redes de informação.
A estimativa do governo é de gasto de R$ 900 milhões até 2026, e um plano de ação será apresentado nos próximos 60 dias.
Durante a cerimônia, o ministro assinou portaria para liberar R$ 20 milhões para o estado da Bahia e autorizar uso da Força Nacional no Rio de Janeiro.
Em sua fala, sem citar nomes, Dino rebateu Benedito Mariano, fundador do PT e uma das principais referências do partido sobre segurança pública, que disse ao Painel que até o momento Dino não aplicou o programa de governo da área prometido na campanha.
O ministro afirmou que planejar políticas públicas para segurança não prescinde a ação imediata. Ele ainda citou as ações no 8 de janeiro, crise Yanomami, escalada de violência no Rio Grande do Norte e os ataques às escolas como exemplos de que é possível planejar enquanto se atua contra o crime.
“Aqui a gente age e aqui nós garantimos, numa das maiores operações de inteligência do país, que aquela crise foi encerrada”, disse.
Dino citou o caos da Bahia para dizer que o governo federal não pode dizer o que os estados precisam fazer e que o ministério está certo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Bahia é vista como teto de vidro para o governo devido a escalada da violência no estado.
O programa apresentado pelo ministro se sustenta em cinco eixos:
. Integração institucional e informacional;
. Aumento da eficiência das polícias
. Portos, aeroportos e fronteiras;
. Aumento da eficiência do sistema de justiça criminal;
. Cooperação entre os entes.
Dentro do primeiro eixo, uma das ações destacadas pelo ministério é a “Rede institucional de enfrentamento as organizações criminosas” e o “Centro Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas”.
Segundo ele, o plano está sendo construído há três meses e “não é uma respostas às crise”, mas é útil ao enfrentamento da crise de segurança.
Ainda segundo Dino, o governo não discrimina nenhum estado e tem apoiado a todos que solicitam ajuda, sendo ou não comandados por aliados do governo Lula (PT).
O diretor de operações integradas do Ministério da Justiça, Romano Costa, afirmou no evento que o programa foi concebido como política pública baseada em evidências.
Segundo Romano, o objetivo é combater o crime organizado de forma sistêmica.
Tadeu Alencar, secretário nacional de Segurança Pública, citou em sua fala a importância do diálogo federativo e criticou governo anterior por causa da facilitação do acesso a armas.
Segundo ele, as organizações criminosas que são alvo do programa tiveram o poderio bélico aumentado por uma “política inconsequente” de acesso a armas do governo Bolsonaro.
O anúncio ocorre em meio à onda de violência na Bahia o estado registrou mais de 50 mortes em operações policiais em setembro e a cobrança, inclusive de aliados, de ação mais efetiva de combate à criminalidade por parte da pasta.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, especialistas afirmam que a gestão de Dino, cogitado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), não tem até o momento marca própria na segurança pública.
Esses especialistas afirmaram que as iniciativas até aqui implementadas pelo ministério são mais ações paliativas do que políticas para melhorar o setor e para reduzir os índices de criminalidade.
Essas medidas incluíram respostas emergenciais para lidar com crises, como o 8 de janeiro, os ataques a escolas, o garimpo ilegal na Amazônia, além de operações conjuntas com estados e municípios.
Em uma rede social, Dino rebateu críticas nesse domingo (1º). Afirmou que o debate sobre segurança pública “exige prudência, seriedade, responsabilidade. E respeito às leis”.
“Creio que injustos ataques políticos e extremismos mobilizam ‘torcidas’, mas não resolvem problemas. Tenho a maior atenção com sugestões dos que se declaram especialistas em Segurança Pública”, afirmou. “Claro que não concordamos com teses que nos parecem absurdas, a exemplo da que busca ‘federalizar’ toda a Segurança Pública em um país do tamanho do Brasil.”
