O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Ales) um projeto de lei que busca diminuir a alíquota do ICMS sobre o combustível utilizado pela aviação. A proposta tem como objetivo estimular a atividade aérea no estado, visando melhorar o ambiente de negócios e a competitividade das operações de aviação comercial.
Em publicação nas redes sociais, Casagrande revelou que o tributo sobre o querosene de aviação pode ser reduzido dos atuais 17% para até 7%. No entanto, essa redução está condicionada ao cumprimento de determinados requisitos por parte das empresas aéreas.
Boas notícias decolando! Enviei à @assembleiaes um projeto de lei para reduzir o ICMS sobre o combustível de aviação, que atualmente é 17% e pode chegar a até 7%. ✈️ Quanto mais voos e assentos disponíveis, menor o ICMS. Essa medida estimula a expansão da malha aérea e impulsiona…
— Renato Casagrande 40 (@Casagrande_ES) June 10, 2024
Requisitos para redução do ICMS
A redução do imposto será vinculada ao aumento da oferta de assentos pelas companhias aéreas. Os percentuais de redução variam conforme o crescimento na disponibilidade de assentos:
– 12%: para variação positiva de assentos entre 1% e 9%.
– 9%: para aumento de assentos entre 10% e 14%.
– 7%: para crescimento igual ou superior a 15%.
Adicionalmente, a proposta prevê que, quando houver incremento de voos de passageiros, o percentual de variação necessário para obter o desconto será reduzido em 50%.
As condições para esses casos são:
– 9%: para novos voos regulares para um destino adicional em comparação com os voos regulares ofertados em maio de 2024.
– 7%: para novos voos regulares para dois destinos adicionais em comparação com os regulares de maio de 2024.
Impacto econômico
De acordo com um estudo incluído no projeto de lei, que analisou dados de maio de 2023 a abril de 2024, a renúncia média mensal estimada de receita é de R$ 1,1 milhão. A Receita Estadual apresentou as seguintes estimativas de renúncia para os próximos anos:
– 2024 (a partir de maio): R$ 9.054.674,96
– 2025: R$ 14.371.779,30
– 2026: R$ 15.172.287,41
