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O secretário-geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), anunciou nesta quinta-feira (4), a criação de uma comissão especial para discutir a regularização da atividade dos entregadores por aplicativo. A formalização do ato deve ser publicado amanhã no DOU (Diário Oficial da União).
“É preciso ter consciência humana, isso sequer deveria ser um tema de briga partidária, é um tema de direito e dignidade dos trabalhadores. É isso que estamos fazendo com a instituição do Grupo de Trabalho”, declarou o ministro em coletiva de imprensa sobre o anúncio.
O chamado Grupo de Trabalho, que pretende atuar até fevereiro, terá a participação de integrantes dos ministérios do Trabalho e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio, além de entidades sindicais e representantes da categoria.
Boulos afirmou ainda que a intenção é que o grupo atue em parceria com a Comissão Especial da Câmara que discute novas leis para a regulamentação do trabalho por aplicativo.
“Imagino que pelas conversas que tivemos com o relator [da Comissão Especial] Augusto Coutinho [Republicanos-PE], tem questões que já serão incorporadas.”
Segundo o ministro, as interlocuções com a Comissão darão “brevidade” para que o projeto de lei possa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre março e abril.
“A nossa perspectiva é que, com a participação de parlamentares que estão discutindo isso na Comissão, o resultado seja incorporado como emendas ao projeto ao longo da tramitação tanto na Câmara quanto no Senado; e garantir a sanção do presidente entre março e abril”, afirmou.
A iniciativa, no entanto, não abarca os motoristas de transporte por aplicativo. Para esta categoria, um novo grupo de trabalho deve ser anunciado no ano que vem. De acordo com o ministro, há “pautas específicas” de cada setor.
