O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos
(CPPI) aprovou a modelagem e as condições de desestatização da Companhia
Docas do Espírito Santo (Codesa) e dos Portos Organizados de Vitória e
Barra do Riacho no Estado do Espírito Santo. As regras estão publicadas
no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a resolução, a
transferência do controle acionário da Codesa será feita de forma
associada à outorga do serviço público portuário atualmente prestado por
essa companhia nos Portos de Vitória e de Barra do Riacho.
O
processo de desestatização se dará mediante a alienação da totalidade
das ações detidas pela União no capital social da Codesa e, ato
contínuo, a celebração de contrato de concessão entre a União e a Codesa
para a exploração dos dois portos.
A vigência do contrato de
concessão será pelo prazo de 35 anos, contado da sua data de eficácia,
podendo ser prorrogado por uma única vez, a critério do Poder
Concedente, por até cinco anos.
Além disso, a alienação da
totalidade das ações que a União possui no capital social da Codesa se
dará pelo valor fixo de R$ 50 mil e a celebração do contrato de
concessão será precedida do pagamento do valor ofertado pelo vencedor do
leilão a título de outorga.
Com Estadão Conteúdo
