O governo federal anunciou, nesta terça-feira (17), o envio de uma medida provisória (MP) ao Congresso para abrir crédito extraordinário de R$ 514 milhões para combater incêndios florestais na Amazônia Legal.
A medida foi definida após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para liberar recursos fora do arcabouço fiscal para combate às queimadas, sem impacto nas metas fiscais. O parecer de Dino foi publicado no domingo (15).
O anúncio da MP foi feito pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, durante reunião no Palácio do Planalto com os representantes dos Três Poderes.
Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), participaram do encontro o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Hoje, o presidente assina a MP do crédito, utilizando as condições dadas pelo ministro Dino, um crédito extraordinário de R$ 514 milhões, distribuídos em várias áreas do governo, prioritariamente na área ambiental de combate aos incêndios, mas aqui está distribuído em outras áreas”, afirmou Rui Costa.
O ministro também disse que um novo crédito pode ser aberto a partir do diagnóstico das reuniões que o governo deve realizar nos próximos dias. Um desses encontros deve ocorrer na quinta-feira (19), com a presença de governadores.
Medidas provisórias têm força de lei e contam com vigência imediata, a partir da publicação. No entanto, a norma precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 para se converter em lei ordinária.
Divisão dos recursos
De acordo com a Casa Civil, a MP vai abrir crédito para diversos ministérios e autarquias. O Ministério do Meio Ambiente receberá recursos para o enfrentamento aos incêndios e o monitoramento das queimadas.
Segundo a pasta, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) poderão adquirir materiais e equipamentos, além de contratar novos serviços especializados de combate ao fogo, como brigadistas, viaturas e aeronaves.
Além disso, o Ministério da Justiça receberá recursos para deslocar equipes policiais para diligências e investigações na região dos incêndios. Parte do valor também será destinada à Força Nacional de Segurança Pública para o envio e mobilização de 180 novos profissionais durante cem dias.
Os recursos também serão destinados para ações das Forças Armadas e para o Ministério do Desenvolvimento Social, que deve adquirir 300 mil cestas básicas e 7 mil toneladas de alimentos de 2,6 mil agricultores familiares da região Norte, afetados pelos incêndios.
Outras três pastas devem receber parte do crédito:
- Desenvolvimento Agrário,
- Integração e do Desenvolvimento Regional,
- dos Povos Indígenas.
Outras ações
Ainda de acordo com a Casa Civil, Lula deve assinar despacho que prevê 60 dias para a reestruturação da Defesa Civil.
Além disso, o governo deve flexibilizar, por meio de outra MP, as regras para contratações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é dar mais agilidade na aplicação dos recursos da instituição.
O governo também pretende instituir um novo fundo para gestão de recursos nos moldes do Fundo Amazônia, voltado aos demais biomas, como a Caatinga, o Cerrado, o Pantanal, a Mata Atlântica e o Pampa.
“Há manifestações de outros países, de outros doadores, de que gostariam de doar, para além da Amazônia para outros biomas”, informou Rui Costa.
Com recursos do Orçamento e do Fundo Amazônia, o governo deve comprar novas aeronaves e kits de combate aos incêndios florestais. Além disso, sanções administrativas para infrações ambientais devem ter as multas aumentadas.
Queimadas
Nesta terça, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o Brasil conta com quase 5 milhões de quilômetros quadrados em condições de risco para incêndios. A área corresponde a cerca de 60% do território nacional.
Também participaram da agenda no Planalto os ministros Rui Costa (Casa Civil), Marina Silva (Meio Ambiente), Ricardo Lewandowski (Justiça), Nísia Trindade (Saúde), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Herman Benjamin (Superior Tribunal de Justiça) e ô vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho.
