O projeto de modernização prevê o investimento de R$ 7,5 milhões do Governo do Estado
O governador do Estado, Renato Casagrande, acompanhou do seu gabinete, no Palácio Anchieta, em Vitória, uma teleaudiência experimental realizada nesta quarta-feira (28) pela juíza Gisele Souza de Oliveira, da 4ª Vara Criminal de Vitória. Os réus estavam no Centro de Detenção Provisória de Viana II (CDPV II) com seus respectivos advogados.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) tem investido em tecnologia para implantar nas 35 unidades prisionais salas específicas para a realização de teleaudiências (audiências de instrução e julgamento realizadas por vídeo). O projeto está em fase de teste e tem apresentado bons resultados. O projeto de modernização prevê o investimento de R$ 7,5 milhões do Governo do Estado. A expectativa é que todas as unidades prisionais estejam com o sistema implantado até o final deste ano.
A ação é realizada em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) e interliga o sistema do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) com as unidades prisionais. As salas de teleaudiências também serão instaladas em 15 fóruns do Estado.
O governador Renato Casagrande ressaltou que a audiência desta terça representa um dia histórico para o Estado do Espírito Santo.
“Assumimos uma situação no sistema carcerário de uma realidade que precisava de enfrentamento. Com o esforço de todos, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça, as teleaudiências mudam a realidade e a forma que nos relacionamos na prestação do serviço. Queremos oferecer mais serviço com menos gasto e não queremos que o cidadão fique um dia a mais sequer no sistema sem necessidade. Não queremos injustiça e, às vezes, a pessoa privada de liberdade fica mais tempo que o necessário por não conseguir realizar a audiência, que não acontece por vários motivos, seja por um problema no veículo ou o engarrafamento, por exemplo”, afirmou.
Casagrande lembrou que as teleaudiências economizam tempo e dinheiro do Estado. “Queremos ser duros com quem comete o crime, mas precisamos ser justos com quem já cumpriu sua pena”, ressaltou o governador.
Acompanhando a transmissão no gabinete do governador, também estiveram presentes o presidente do TJES, desembargador Sergio Luiz Teixeira Gama; o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz; o coordenador de Execução Penal da Defensoria Pública Estadual, Marcelo Paiva de Melo; o secretário geral da OAB/ES, Marcus Felipe Botelho Pereira; a representante do Prodest, Carla Letícia Alves do Nascimento; além do subsecretário de Estado para Assuntos do Sistema Penal, Alessandro Ferreira de Souza; e o gerente de Tecnologia da Informação da Sejus, Jocymar Lyra.
Durante o evento, o presidente do TJES observou que as audiências por vídeo representam a justiça do futuro. “A Justiça está utilizando da tecnologia para agilizar os julgamentos. Ninguém quer que ninguém cumpra mais tempo de prisão do que a lei determina. O projeto vai possibilitar uma economia enorme de combustível, mais segurança para quem transporta os presos e uma série de benefícios”, enfatizou o desembargador.
A ação tem como objetivo aprimorar a gestão do sistema prisional capixaba, uma vez que o projeto trará mais segurança, agilidade e economia para o Estado.
“Com as salas de teleaudiências, o Judiciário terá mais agilidade para ouvir os réus nos processos e decidir quais penalidades aplicar para cada caso, como as penas alternativas. Estimamos que as audiências por vídeo gerem uma redução expressiva do número de escoltas para condução de detentos em audiências presenciais, ação que promove um gasto médio anual de R$ 15 milhões para o Estado. A medida pode reduzir também a superlotação do sistema e permitir mais economia, uma vez que o custo médio de um preso hoje é de R$ 1.600,00 por mês”, explicou o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz.
A coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, a juíza Gisele Souza de Oliveira, que conduziu a teleaudiência, lembrou que a iniciativa faz parte de um esforço conjunto liderado pelo governador.
“Todo esse esforço conseguiu harmonizar os interesses de todas as instituições que compõem o sistema de Justiça em torno das audiências por vídeo, que têm funcionado de forma eficiente em todos os testes realizados. A Sejus se envolveu integralmente neste projeto, assim como o Poder Judiciário. Fico muito feliz de protagonizar esse momento que marca a modernização do nosso sistema de Justiça”, ressalta.
A 2ª Vara Criminal de Colatina e a comarca de São Domingos do Norte também realizam audiências com a ferramenta de forma experimental. Mais de 300 teleaudiências já foram realizadas em formato de teste.
Sistema prisional
A Sejus é responsável pela gestão de 35 unidades prisionais, com capacidade para 13.863 presos. A população carcerária atual é de 23.869, sendo 22.542 do sexo masculino e 1.327 do sexo feminino. Desse total, 15.164 são presos condenados e 8.663 provisórios.
