A possibilidade de veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que modifica a distribuição de royalties do petróleo no país, preservando a divisão dos recursos da produção dos contratos em vigência, “dá conforto” aos Estados produtores, disse nesta quarta-feira o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
“O que foi divulgado, de que a presidente vetaria no texto aprovado pelo Congresso a parte que propõe nova divisão (dos royalties) dos contratos em vigência, dá um certo conforto”, afirmou Casagrande, ao comentar informações de que Dilma vetará uma parte do projeto de lei que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre União, Estados e municípios, antecipadas pelo O GLOBO.
Fontes do governo disseram na terça-feira que, além de vetar parte do projeto, Dilma enviará ao Congresso uma medida provisória “compensatória”, com o objetivo de preservar os contratos em vigência e garantir um prejuízo menor para as regiões produtoras do país.
Ao comentar informações de que a medida provisória poderia também incluir um item prevendo a divisão futura das receitas da produção excedente dos campos já licitados, Casagrande reagiu.
“Mas a divisão do que ainda vai ser produzido é uma violação dos contratos”, disse ele por telefone, ressaltando, no entanto, que uma solução que evite queda de receita já é um alívio.
Segundo o governador do ES, essa alternativa de preservar a distribuição atual do volume de petróleo já em produção, mas alterando a divisão do aumento da produção futura, não impede questionamentos na Justiça, algo que o governo brasileiro quer evitar.
“Dá um conforto, não tem uma redução de receita, mas envolve quebra de contrato, por um lado. Temos que colocar as equipes para avaliar a proposta”, disse o governador do segundo Estado produtor do país.
Essa alternativa de colocar na medida provisória uma cláusula dividindo também aos não produtores a receita do aumento de produção dos campos já licitados seria uma forma de agradar Estados e municípios que perderiam com a mudança do projeto de lei.
O projeto aprovado na Câmara eleva os ganhos de Estados e municípios não produtores e reduz os royalties da União e dos Estados produtores, não somente dos futuros contratos, mas daqueles em vigor.
Rio é contra
O governo do Rio de Janeiro, maior produtor de petróleo do país, não gostou da proposta de dividir os royalties de aumento da produção dos contratos vigentes.
Na manhã desta quarta-feira o governo do Rio de Janeiro disse que entrará na Justiça caso ocorra qualquer alteração nos contratos existentes.
“É absolutamente ilegal mexer nos contratos vigentes. Qualquer negociação que passe por transgredir os contratos vigentes, o Rio de Janeiro não aceita”, disse Júlio Bueno, secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, durante um evento na capital fluminense.
Dilma tem até sexta-feira para tomar uma decisão sobre o projeto de lei aprovado na Câmara no início do mês.
Redação Portal Ouro Negro
