O Google anunciou, na quarta-feira (24), que vetará o impulsionamento de conteúdo político nas eleições municipais deste ano, uma decisão que entrará em vigor em 1º de maio. Segundo o Poder360, isso significa que nenhum conteúdo de candidatos poderá ser impulsionado no Google Ads, plataforma que possibilita anúncios no buscador e em empresas do grupo, como o YouTube.
A justificativa para essa medida está relacionada às regras estabelecidas para as eleições deste ano, especificamente ao artigo 27-A da resolução 23.732, de 27 de fevereiro de 2024, que determina que as Big Techs devem:
I – manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada e;
II – disponibilizar ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório.
O Google alega não ter a capacidade técnica para se adaptar a essas exigências dentro do prazo estipulado. A tecnologia necessária para cumprir essas normas é viável, porém dispendiosa. Além disso, há o risco de falhas no sistema, o que poderia resultar em punições por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante dessa incerteza, o Google optou por suspender a veiculação de anúncios políticos durante o processo eleitoral.
A resolução do TSE ampliou o escopo do que deve ser monitorado em caso de impulsionamento, incluindo uma variedade de temas considerados político-eleitorais. No entanto, a publicidade governamental não será afetada por essa proibição, pois a interpretação da big tech é que a resolução se limita às eleições, deixando de fora conteúdos não diretamente relacionados a esse contexto.
Desde que a resolução foi publicada em março, o Google realizou várias reuniões internas para tentar se adaptar às novas regulamentações. No entanto, concluiu-se que não seria possível atender às exigências no prazo estabelecido, levando à decisão de suspender o impulsionamento de conteúdo político.
O Google reiterou seu compromisso com a integridade das eleições e afirmou que continuará colaborando com o TSE, especialmente no que diz respeito à identificação de conteúdo falso e à responsabilização de seus autores.
Essa não é a primeira vez que o Google se envolve em questões relacionadas ao impulsionamento de conteúdo político no Brasil. Anteriormente, até 2017, não era permitido impulsionar esse tipo de conteúdo no país. No entanto, uma mudança na legislação permitiu essa prática, levando o Google a implementar um sistema de repositório para acompanhar os impulsionamentos. Desde então, mais de 58.000 propagandas políticas foram veiculadas por meio dessa modalidade.
