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Em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, classificou como “imperativo” punir o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado.
“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional”, afirmou.
Na sessão desta manhã, Gonet apresentou a denúncia que aponta Bolsonaro e ex-integrantes de sua gestão como responsáveis por tentativa de golpe e outros quatro crimes. Aos ministros da Primeira Turma do STF, o procurador destacou que, enquanto desvios jurídicos podem ser corrigidos pelo controle de constitucionalidade, “nenhuma providência jurisdicional, contudo, é de valia contra a usurpação do poder pela força bruta”.
Segundo ele, atos como os denunciados “hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado democrático de direito”. O procurador acrescentou que a eventual condenação “opera como elemento dissuasório contra o ânimo por aventuras golpistas e expõe a tenacidade e a determinação da cidadania pela continuidade da vida pública inspirada no protagonismo dos direitos fundamentais e na constância das escolhas essenciais de modo de convivência política”.
Quem está sendo julgado
O processo envolve o chamado núcleo crucial da trama, apontado como responsável pela concepção do plano golpista. São réus:
. Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
. Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
. Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
. Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
. Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
. Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022;
. Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos respondem pelos crimes de liderar ou integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, atual deputado federal, parte das acusações foi suspensa por força da Constituição. Ele responde apenas aos três primeiros crimes.
Se condenados, os réus podem enfrentar penas superiores a 40 anos de prisão, dependendo da participação de cada um no suposto complô.
