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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) a suspensão imediata do mandato do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES), por um período de três meses. A medida, aprovada por 15 votos a 4, foi motivada por declarações ofensivas do parlamentar contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), durante audiência pública realizada em 29 de abril na Comissão de Segurança Pública.
A decisão atendeu a um pedido da Mesa Diretora da Câmara, que acusou Gilvan de quebra de decoro parlamentar. O parlamentar, segundo a denúncia, fez “insinuações abertamente ultrajantes, desonrosas e depreciativas” ao associar Gleisi ao codinome “Amante”, supostamente vinculado a planilhas de propina da Odebrecht, e afirmar que a pessoa identificada por esse apelido deveria ser “uma prostituta do caramba”.
Afastamento imediato
A suspensão não resultará na convocação de suplente, já que o afastamento é inferior a 120 dias. Durante o período, Gilvan da Federal ficará sem salário, sem cota parlamentar, sem verba de gabinete e sem equipe de assessores.
O próprio deputado afirmou, durante a sessão do Conselho, que não pretende recorrer da decisão ao plenário e declarou que aceita a punição: “Saio de cabeça erguida. Posso garantir ao meu eleitor que eu jamais responderei a um processo de corrupção e lavagem de dinheiro. Voltarei mais forte do que nunca”.
Segundo o relator do processo, deputado Ricardo Maia (MDB-BA), a suspensão é uma medida “legítima, proporcional e necessária, que visa preservar a dignidade da representação parlamentar e zelar pela integridade da instituição legislativa perante o povo brasileiro”. Em seu parecer, Maia destacou que as declarações de Gilvan “ultrapassam os limites da liberdade de expressão parlamentar, com ataques pessoais e desqualificação moral”.
Inicialmente, a Mesa Diretora havia solicitado a suspensão por seis meses. No entanto, o relator apresentou nova versão do relatório na manhã de terça-feira (6), reduzindo o prazo para três meses, após Gilvan ter pedido desculpas em plenário “a quem se sentiu ofendido”.
Denúncia inédita
A suspensão foi solicitada pela própria direção da Câmara em 30 de abril, em uma iniciativa inédita. A Mesa Diretora utilizou prerrogativa prevista na Resolução 11/24, que permite a proposição de suspensão cautelar antes da instauração formal de processo disciplinar.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros da Mesa assinaram a representação. Eles argumentaram que as falas do deputado ferem a dignidade do Parlamento. “Quem vai para a lama é a imagem da Câmara dos Deputados”, declarou Motta durante sessão plenária.
O Conselho de Ética ainda deverá instaurar um novo processo disciplinar contra Gilvan da Federal, que poderá resultar na cassação definitiva do mandato. Um novo relator será designado para conduzir o procedimento.
Declarações e histórico
Durante a audiência de 29 de abril, que contou com a presença do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, Gilvan fez menções reiteradas a codinomes atribuídos a políticos em documentos da Lava Jato. Além de Gleisi, referida como “Amante”, o deputado citou o codinome “Lindinho”, atribuído ao também deputado e atual companheiro de Gleisi, Lindbergh Farias (PT-RJ). Ambos já foram alvos de investigações que resultaram em arquivamentos ou absolvições.
Na mesma audiência, Gilvan se envolveu em discussão com Lindbergh Farias. A Mesa Diretora classificou as falas do parlamentar como “gravemente ofensivas e difamatórias”.
Em resposta, a ministra Gleisi Hoffmann apresentou na noite de segunda-feira (5) uma queixa-crime ao Supremo Tribunal Federal contra Gilvan da Federal, pedindo abertura de ação penal por injúria e difamação e o pagamento de R$ 30 mil por danos morais. A ação ainda aguarda distribuição para relatoria.
Na Câmara, Gilvan ensaiou pedido de desculpas em discurso na segunda-feira, sem mencionar diretamente o nome da ministra: “Assumo o compromisso de mudança de comportamento no plenário e nas comissões. Mesmo sendo atacado ou provocado pelo PT e pelo Psol, comunicarei à Mesa Diretora e não farei o que vinha fazendo”, afirmou.
Reincidência
Não é a primeira vez que o deputado Gilvan da Federal se envolve em declarações polêmicas. Em abril, durante discussão sobre projeto que propõe o desarmamento de seguranças do presidente da República, o parlamentar declarou: “Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! […] Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra!”.
A fala resultou em reação da Advocacia-Geral da União, o que levou Gilvan a se retratar posteriormente.
Suplência e desdobramentos
Apesar da suspensão, a vaga de Gilvan não será preenchida temporariamente. Apenas suspensões superiores a 120 dias justificariam convocação de suplente, o que não se aplica ao caso. Ainda assim, o nome de Júnior Correa (Novo), vice-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim e primeiro suplente da coligação de Gilvan nas eleições de 2022, chegou a ser cogitado caso a punição fosse mais longa.
O Conselho de Ética deverá abrir novo processo disciplinar em data ainda não definida, conforme as normas da Câmara. A eventual cassação de mandato dependerá de nova investigação e votação em plenário, com direito a defesa e tramitação regular.
