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Os recursos oriundos do acordo de repactuação da mineradora Samarco destinados ao município de Linhares, Norte do Espírito Santo, serão fiscalizados agora por uma Comissão Especial.
A iniciativa proposta pelo vereador Caio Ferraz (Podemos), foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do último dia 31 de março, na Câmara Municipal de Linhares. O objetivo é fazer com que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
A Repactuação de Mariana é um acordo firmado entre o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Ministério Público Federal, Defensorias Públicas, Ministérios Públicos estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil que visa reparar integralmente os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em novembro de 2015.
O acordo que foi firmado em outubro de 2024 prevê o repasse de R$ 40 bilhões para o Espírito Santo, sendo que Linhares está entre os municípios beneficiados.
“A criação dessa comissão não é uma forma de fiscalizar o trabalho da nossa prefeitura, mas sim de assegurar que os recursos que nos são destinados sejam aplicados da forma mais efetiva possível. Esses repasses ocorrerão por um período de 20 anos, o que significa que, além de acompanharmos o presente, precisaremos garantir a transparência e a fiscalização durante os próximos mandatos”, afirmou o vereador.
A medida tem sido bem recebida pela população, especialmente pelas comunidades diretamente impactadas. Morador de Regência e pescador, o Sr. Elizeu Oliveira destacou a importância da comissão:
“Eu acho de grande importância essa comissão, assim a comunidade terá mais acesso às informações e o dinheiro que virá para o município será fiscalizado e melhor aproveitado. Eu acredito que as comunidades vão ser muito mais bem atendidas e informadas. O que nós mais precisamos é de informações, e acredito que esse é o caminho certo.”
Ao município de Linhares será destinado o valor de R$312,9 milhões, sendo a primeira parcela já paga em dezembro de 2024 e a segunda com previsão de pagamentos entre os meses de maio e junho de 2025. Para que haja transparência na destinação desses recursos, o requerimento aprovado sugere que eles sejam aplicados em diversas áreas essenciais, como meio ambiente, emprego e renda, agropecuária, cultura e turismo, infraestrutura, mobilidade urbana, educação, saúde e saneamento básico.
A Comissão terá um prazo inicial de 360 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período e será composta por três membros:
- Presidente: Vereador Juninho Buguiu;
- Relator: Vereador Caio Ferraz;
- Membro: Vereador Paulinho do Maracujá.
Os três terão a missão de acompanhar a implementação das políticas públicas derivadas da Repactuação, garantindo transparência e efetividade na execução das ações.
