A proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) que visa abolir a jornada de trabalho 6×1, modelo que permite apenas uma folga semanal ao trabalhador, e adotar uma escala de quatro dias trabalhados por três de descanso mobilizou redes sociais e já conta com o apoio de quase 100 parlamentares, embora ainda precise das assinaturas de 171 deputados para ser discutida na Câmara. A proposta reflete um movimento global em favor de jornadas mais flexíveis e melhor qualidade de vida para trabalhadores. Nesta manhã, o Em Dia ES noticiou que o governo federal já monitora o debate sobre as mudanças em escala de trabalho.
“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, afirma o texto da proposta.
A origem da proposta e o apoio inicial
A proposta teve início após um desabafo nas redes sociais do tiktoker e vereador eleito pelo PSOL na cidade do Rio de Janeiro, Rick Azevedo. O movimento criado por ele, o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), busca o fim da jornada 6×1 e já conta com mais de 1,4 milhão de assinaturas em uma petição online. Com 29 mil votos, Azevedo defende a necessidade de condições de trabalho que respeitem o tempo livre e o bem-estar dos trabalhadores.
Hilton adotou a bandeira do VAT e, desde então, tenta angariar as assinaturas necessárias no Congresso para a tramitação da PEC. “É um pontapé, é um início para que a gente tenha subsídio ao protocolar o pedido”, declarou a deputada, que busca uma audiência pública na Câmara para abrir o debate.
O que diz o texto inicial da PEC
A definição da carga horária atual está estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal. Lá, fica assegurado ao trabalhador o direito de ter um expediente “não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”.
Na proposta inicial de Erika protocolada em 1º de maio deste ano, que ganhou força nas redes nos últimos dias, o objetivo é reduzir esse limite para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas.
Para a deputada, é possível trabalhar com a margem de 36 horas semanais, mas o número tem o objetivo principal de iniciar o debate “para que o parlamento busque uma análise do que é melhor, levando em consideração a vida da classe trabalhadora”. “Por enquanto tenho conversado mais com pares, mas, a partir da semana que vem, vamos levá-lo (o texto) para uma arena maior. Mas sabemos que, independentemente da mesa diretora (da Câmara e do Senado, que muda no ano que vem), essa é uma pauta que enfrentará inúmeras resistências.”
Ao propor a mudança, a deputada encabeçou a bandeira do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes no ano passado. Seu fundador, Rick Azevedo foi eleito este ano como vereador mais votado do Psol.
A proposta de Erika enfatiza que a redução da carga horária semanal deveria ocorrer sem diminuição salarial. Esse ponto é essencial para “preservação do poder de compra e a estabilidade econômica dos trabalhadores, essenciais para o sustento de suas famílias e para a dinamização da economia como um todo”.
Quais são os argumentos
O texto argumenta que a redução da jornada melhoraria a qualidade de vida dos trabalhadores e geraria ganhos de produtividade. A deputada cita resultados de programas pilotos com o modelo “que implica redução da carga horária e manutenção do salário.
No Reino Unido, estudo do ano passado com 2,9 mil pessoas que passaram a trabalhar no regime 4×3 indicou que 39% se sentiam menos estressados com a mudança de jornada e 71% reduziram sintomas de burnout. Para empresas, ganhos passaram pela redução da rotatividade dos funcionários e um pequeno incremento na receita (1,4%), em comparação com os mesmos períodos anteriores, quando a jornada era mais extensa.
A proposição também sugere que a redução da carga de trabalho poderia gerar 6 milhões de postos de emprego.
“Finalmente, a iniciativa legislativa aqui apresentada posiciona o Brasil na vanguarda das discussões sobre o futuro do trabalho, alinhando as práticas trabalhistas do país às tendências globais de flexibilização e humanização dos ambientes de trabalho”, completa
Sobre resistência do empresariado, principalmente de setores como comércio e indústria, a deputada diz que é uma discussão que vai caminhar conforme o avanço da PEC, mas que pretende criar um canal de diálogo entre trabalhador, governo e setor privado: “Há muito o discurso de que a economia será prejudicada, mas diversos estudo indicam que é possível remodelar, reorganizar o modelo de trabalho”, diz a parlamentar.
Onda nas redes sociais
Apesar de enfrentar críticas entre parlamentares, empresariado e especialistas, a ideia ganhou força nas redes sociais nos últimos dias. Durante o fim de semana, o tema ficou entre os mais debatidos no X, antigo Twitter. Na plataforma, a deputada incentivou os usuários a cobrarem apoio de parlamentares que não assinaram a proposta. Um dos “alvos” foi o deputado federal Nikolas Ferreira (PL).
Com apoio de parlamentares do Psol e PT, a proposta enfrenta resistência de partidos da direita. Apenas um parlamentar do PL está entre os signatários, o deputado Fernando Rodolfo (PE).
Um dos objetivos da equipe de Erika é angariar apoio no PSB, de Gilberto Kassab, e conseguir assinaturas de partidos da centro-direita. Nesta semana, assessores da psolista trabalham para colocar no ar um site para que seja possível acompanhar o andamento da proposta. Uma petição on-line sobre o tema do movimento VAT, até domingo, contava com 1,3 milhão de assinaturas.
“Eu espero que essas movimentações tenham algum tipo de impacto no Congresso. Eu vou voltar para lá para discutir mais essa demanda. Para mim, essa é uma movimentação de classe.”, diz Erika.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escalada de trabalho 6×1, da deputada Erika Hilton (PSol-SP), ganhou tração nas redes sociais ao longo do fim de semana. Com a repercussão do tema, os deputados se viram obrigados a se posicionar contra ou a favor da proposição.
A escala 6×1 estabelece que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tenha apenas um descanso semanal. O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que luta contra esse tipo de jornada de trabalho, é tido como um dos parceiros da deputada para construção da proposta.
O assunto esquentou as redes sociais, e movimento passou a buscar assinaturas para que a PEC tramitasse na Câmara dos Deputados. Para que o texto avance, é necessário o apoio de um terço dos membros da Casa Legislativa, ou seja, 171 deputados.
“A PEC ainda não bateu as 171 assinaturas e, por isso, não tem um relator, que trabalha o texto em diálogo com outros parlamentares. Se ele é a favor do fim da escala 6×1, mas acha que o texto podia ser melhor, o único caminho possível para isso é ele assinar”, argumenta Erika Hilton nas redes sociais.
A proposta é defendida, em especial, pelos parlamentares do PSol, PT e PSB. Depois de toda a repercussão nas redes sociais, os deputados passaram a explicar o motivo pelo qual são a favor ou contra a PEC.
“Em meio ao volume de trabalho, ainda não tinha me debruçado sobre a PEC, mas agora está devidamente assinada. Podem contar comigo para cobrar e lutar por condições de trabalho mais justas e dignas para todo o povo brasileiro. Pelo fim da jornada 6×1”, disse Duarte Junior (PSB-MA).
“Eu já assinei e deixo registrado aqui meu apoio total ao projeto da Erika Hilton pelo fim da escala 6×1. A redução da jornada de trabalho é uma pauta mundial; países como Dinamarca e Alemanha já reduziram, e não há razão para ignorarmos a importância desse debate no Brasil”, ressaltou o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP).
Por outro lado, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) argumenta que um possível fim da escala 6×1 poderia ocasionar desemprego de diversas classes.
“Para equilibrar o aumento de custos, algumas empresas podem optar por demissões, o que poderia elevar o índice de desemprego, especialmente em setores com margens de lucro menores”, defende Nikolas.
Além da Câmara dos Deputados, o tema ganhou o apoio de influenciadores digitais, como é o caso do Felipe Neto e da Nath Finanças.
“Sou empresária e dirijo uma empresa de pequeno porte, empregando mais de 30 pessoas direta e indiretamente. Faturamento de milhões. Todos os funcionários trabalham em uma escala de 5×2, o que não prejudicou o faturamento. Pelo contrário, a produtividade só aumenta. A meta é implementar uma escala de 4×3 nos próximos anos na minha empresa. Por isso sou a favor do Fim da escala 6×1”, salientou Nath Finanças.
O VAT reivindica a substituição da escala 6×1 pela escada 4×3. Invés de trabalhar seis dias consecutivos e folgar um, o trabalhador teria direito a três dias de descanso semanal.
