Os deputados federais capixabas Evair Vieira de Melo (PP) e Gilvan da Federal (PL) estão entre os signatários do Projeto de Lei 1904/2024, que visa equiparar o aborto ao crime de homicídio.
O projeto, apelidado por movimentos feministas de “PL da Gravidez Infantil”, propõe alterar o Código Penal brasileiro para que a interrupção da gestação realizada após 22 semanas de gravidez seja considerada homicídio, com pena máxima de 20 anos para a pessoa gestante e para os profissionais de saúde envolvidos no procedimento.
No Espírito Santo, Evair de Melo e Gilvan da Federal são os únicos parlamentares a apoiar esta proposta. Caso aprovada, a lei impactará o direito ao aborto legal no Brasil, atualmente permitido em casos de estupro, risco de morte da mãe ou anencefalia fetal, independentemente da idade gestacional.
Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Diversas organizações têm manifestado preocupação com o impacto do projeto, especialmente sobre crianças vítimas de abuso sexual, que muitas vezes chegam aos serviços de saúde com a gravidez já avançada. A possibilidade de penalização severa para gestantes e profissionais de saúde envolvidos em abortos tardios tem gerado debates sobre os direitos reprodutivos e a proteção das vítimas de violência sexual.
Confira quem são os parlamentares que assinaram o Projeto de Lei 1904/2024
– Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
– Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
– Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
– Dep. Gilvan da Federal (PL/ES)
– Dep. Filipe Martins (PL/TO)
– Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
– Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
– Dep. Mario Frias (PL/SP)
– Dep. Delegado Palumbo (MDB/SP)
– Dep. Ely Santos (REPUBLIC/SP)
– Dep. Simone Marquetto (MDB/SP)
– Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO/RO)
– Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA)
– Dep. Abilio Brunini (PL/MT)
– Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
– Dep. Carla Zambelli (PL/SP)
– Dep. Dr. Frederico (PRD/MG)
– Dep. Greyce Elias (AVANTE/MG)
– Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
– Dep. Bia Kicis (PL/DF)
– Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE)
– Dep. Lêda Borges (PSDB/GO)
– Dep. Junio Amaral (PL/MG)
– Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
– Dep. Pastor Eurico (PL/PE)
– Dep. Capitão Alden (PL/BA)
– Dep. Cezinha de Madureira (PSD/SP)
– Dep. Eduardo Bolsonaro
