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O Governo do Espírito Santo oficializou, nesta quarta-feira (3), o Plano de Descarbonização e Neutralização das Emissões de Gases de Efeito Estufa, denominado NetZeroES 2050. Aprovado por meio do Decreto Nº 6178-R, assinado pelo governador Renato Casagrande, o plano estabelece o compromisso do estado de atingir a neutralidade climática até o ano de 2050, com trajetórias intermediárias de redução de emissões para 2030 e 2040.
A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, formaliza a estratégia estadual para reduzir significativamente a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e implementar políticas públicas e mecanismos de mercado voltados para a sustentabilidade. O documento completo está disponível para consulta no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).
As áreas de atuação do plano
O NetZeroES 2050 está estruturado em quatro áreas temáticas principais, que nortearão as ações de mitigação das emissões. São elas: energia e indústria; transportes; resíduos; e agropecuária, florestas e uso do solo (AFOLU).
Conforme o decreto, cada uma dessas áreas terá metas setoriais específicas de redução para os anos de 2030, 2040 e 2050. Essas metas foram definidas com base em cenários alinhados às Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que são os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.
O compromisso do Estado envolve não apenas a minimização das emissões, mas também o aumento da eficiência energética e produtiva, além da promoção de ações de captura, remoção e compensação dos gases de efeito estufa.
Coordenação e governança
A responsabilidade pela coordenação e implementação do plano ficará a cargo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A Seama deverá articular as ações com órgãos federais, estaduais e municipais, além do setor privado e da sociedade civil.
A secretaria também terá a atribuição de supervisionar o sistema de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e de publicar relatórios periódicos sobre o desempenho e o avanço das metas. As demais secretarias, autarquias e empresas públicas do estado deverão executar as ações pertinentes às suas respectivas áreas de competência.
A governança será exercida pela Seama, no âmbito do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, e por uma Comissão de Acompanhamento das Metas do Plano de Descarbonização do Estado.
Financiamento e revisão
Para viabilizar as ações previstas, o decreto estabelece que o Estado mobilizará recursos de diversas fontes, tanto públicas quanto privadas, nacionais e internacionais. Entre os mecanismos de financiamento citados estão fundos estaduais de financiamento climático, a emissão de títulos verdes, o uso de créditos de carbono e a formação de parcerias público-privadas.
O plano não é estático e será objeto de revisões periódicas a cada quatro anos, ou em prazo menor, caso seja necessário, para garantir a atualização de suas metas, estratégias e indicadores. O Decreto Nº 6178-R foi assinado no Palácio Anchieta, em Vitória, no dia 3 de setembro de 2025.
