Estado passa a receber 40% do pagamento especial (PE), enquanto 10% vão para os municípios
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, assinaram na manhã desta sexta-feira (05), no Palácio Anchieta em Vitória, um acordo com o governador do Estado Renato Casagrande, que aumenta a fatia de compensação de petróleo no Parque das Baleias para o Estado e os municípios capixabas.
O acerto unifica os campos de exploração do Parque das Baleias, aumentando a parte destinada ao Espírito Santo. Com isso, o estado passa a receber 40% do pagamento especial (PE), enquanto 10% vão para os municípios, os outros 50% ficam com a União.
Em números gerais, o Espírito Santo receberá R$ 1,57 bilhão de retroativo, do quarto trimestre de 2016 até o fim de 2018. O pagamento será feito com o envio de R$ 763 milhões a vista e outros R$ 807 milhões a ser parcelado nos próximos quatro anos.
Na prática, o repasse de Participação Especial, que é pago trimestralmente, dos atuais R$ 230 milhões para R$ 440 milhões, contando as variáveis atuais do mercado, como produção, preço do dólar e do barril de petróleo.
O acordo é considerado o maior já firmado sobre repasses da exploração de petróleo aos estados. Desde 2013, o Estado brigava na Justiça para a unificação dos sete campos de exploração do Parque das Baleias.
Em contrapartida, o acordo prevê a prorrogação da concessão da exploração do campo por mais 20 anos.
“São R$ 500 milhões de participação especial a mais por ano para o estado. Contudo, o petróleo é um recurso que não é para sempre. Por isso, vamos usar o recurso da forma correta, como investimento. Vamos criar um Fundo de Infraestrutura para usar parte desse recurso a mais como investimento no estado”, disse o governador Renato Casagrande.
