O projeto, visa neutralizar a crise do sistema prisional do País
Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram, na manhã desta segunda-feira (22), com o governador do Estado, Renato Casagrande, e instituições que compõem o sistema de Justiça capixaba para apresentar o programa Justiça Presente. O projeto, feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), visa neutralizar a crise do sistema prisional do País.
O programa foi apresentado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luiz Geraldo Sant’Ana Lanfredi. Segundo ele, o programa atua em diversas frentes e tem o objetivo de enfrentar os problemas do encarceramento excessivo com medidas mais eficazes.
Entre elas estão soluções como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a biometria e execução de documentos, centrais integradas de alternativas penais e centrais de monitoração eletrônica, aperfeiçoamento das audiências de custódia e cidadania dentro e fora dos presídios. Todas as ações são divididas por eixos estratégicos com a coordenação direta do CNJ.
O governador Renato Casagrande comemorou o desenvolvimento de ações para combater a superpopulação carcerária. Em janeiro deste ano, o Governo do Estado instituiu uma comissão com representantes de diferentes instituições para aprimorar a gestão do sistema prisional capixaba e reduzir o déficit de vagas nos presídios. Foram anunciados o sistema eletrônico de execução penal, a realização de audiências de custódia por videoconferência e a expansão do uso de tornozeleiras eletrônicas, além da abertura de mais 800 vagas no Complexo de Xuri.
“Precisamos pensar em tecnologias, deixando de ter um governo analógico. Podemos nos tornar referência para todo o País. É a primeira vez que, efetivamente, todas as instituições que envolvem o sistema prisional participam de uma força tarefa desta natureza. O desafio é grande e precisamos ter agilidade. Somente neste ano a previsão é de ingressar mais quatro mil pessoas ao sistema prisional. Não adianta apenas construir presídios. Estamos terminando a licitação de um presídio que teve início no ano passado e ainda teremos mais dois anos de obras”, afirmou.
O secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Cruz, afirmou que a pasta será parceira do CNJ na consolidação das ações. “Precisamos avançar em diversos pontos para aprimorar a gestão do sistema penitenciário capixaba. Discutimos vários assuntos para esse avanço durante as reuniões da Comissão Interinstitucional criada no início deste ano, como a ampliação de penas alternativas, o levantamento do perfil da massa carcerária e a expansão dos programas de ressocialização”, reforçou.
A reunião contou ainda com as presenças dos secretários de Estado, Álvaro Duboc (Economia e Planejamento) e Nara Borgo (Direitos Humanos); do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Sérgio Gama; da juíza de Direito, Gisele Souza de Oliveira, coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES; e representantes do Ministério Público, Defensoria Pública Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES) e Defensoria Pública da União (DPU).
Até a próxima terça-feira (23), equipes do CNJ farão visitas técnicas ao complexo de Viana para verificar a realização das audiências de custódia, a central de monitoramento eletrônico, além do Escritório Social.
