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O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) divulgou um vídeo nesta quarta-feira (9) em que estabelece um prazo de três semanas para o que chama de uma “saída institucional” para a atual crise política, exigindo anistia para seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a responsabilização de autoridades.
A declaração ocorre em meio a uma escalada de tensões após o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a imposição de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, medida que Eduardo Bolsonaro atribui diretamente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua mensagem, o parlamentar, que se licenciou do mandato e se mudou para os Estados Unidos, onde atua como articulador com o governo Trump, faz um apelo ao Congresso Nacional. “Sem essas medidas urgentes, a situação tende a se agravar — especialmente para certos indivíduos e seus sustentadores. Restam três semanas para evitar um desastre”, afirmou. A “saída institucional” proposta por ele passaria por “anistia ampla, geral e irrestrita, aprovação de uma nova legislação que garanta liberdade de expressão, e responsabilização de autoridades que teriam abusado do poder”.
A “Tarifa-Moraes” e a articulação nos EUA
Eduardo Bolsonaro, em nota pública, conectou a sobretaxa anunciada por Trump a um suposto “processo de afastamento do Brasil dos ‘valores do mundo livre'”, citando o respeito à liberdade de expressão e à democracia. “Uma hora a conta chega”, inicia o texto do deputado, que afirma ter dialogado com representantes do governo Trump para denunciar uma “escalada autoritária” no Brasil.
O parlamentar apelidou a medida de “Tarifa-Moraes”, argumentando que ela visa responsabilizar não apenas indivíduos, mas o sistema que, segundo ele, sustenta abusos de poder. “Empresas brasileiras que desejarem acessar o maior mercado consumidor do planeta estarão sujeitas ao que se pode chamar de ‘Tarifa-Moraes’”, escreveu. Ele acusa o STF de promover violações de direitos humanos, especialmente contra jornalistas e o ex-presidente, e critica a revogação parcial do Marco Civil da Internet pela Corte.
A carta de Donald Trump que anuncia a taxação afirma que “a forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro […] é uma vergonha internacional” e determina em letras maiúsculas que a “caça às bruxas” pare “IMEDIATAMENTE”. O entorno de Jair Bolsonaro credita o posicionamento de Trump ao trabalho de Eduardo nos EUA. “Foram muitas e muitas reuniões”, disse um interlocutor. Com o movimento, o nome de Eduardo Bolsonaro ganha força para a chapa da direita na sucessão presidencial, seja como cabeça de chapa ou como vice.
Repercussão econômica e investigações
A medida econômica gerou temor entre aliados da família Bolsonaro. Preocupados com os estragos à economia e a possível perda de apoio do empresariado, defendem que o ex-presidente e seu filho façam um apelo público a Trump para que a taxação seja revogada. Segundo uma liderança da oposição, isso permitiria que a dupla se apresentasse como responsável por evitar um cenário pior para a indústria e o agronegócio nacional.
No campo jurídico, a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia quais medidas seriam cabíveis contra Eduardo Bolsonaro. Auxiliares do procurador-geral, Paulo Gonet, e ministros do STF acreditam que a ofensiva de Trump tem a influência direta do deputado. Eduardo já é investigado no Supremo por coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em inquérito aberto a pedido da PGR em maio. A avaliação é que o parlamentar incita autoridades americanas contra o STF para tentar livrar o pai de uma eventual condenação por golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta quarta-feira (9) que Eduardo Bolsonaro “permanece praticando condutas com o objetivo de interferir e embaraçar o regular andamento da AP 2.668/DF”, ação penal da trama golpista. A avaliação consta em decisão que incluiu no inquérito um vídeo postado pelo parlamentar, no qual o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) diz que o sistema judiciário brasileiro é um risco à democracia. O julgamento do “núcleo 1” da ação penal está previsto para meados de setembro, e ministros da Corte afirmam, reservadamente, que a pressão externa não irá frear o andamento da investigação.
Guerra de narrativas no Congresso
A tarifa americana tornou-se combustível para a polarização política. Petistas responsabilizam os Bolsonaro pela medida, enquanto a oposição culpa o STF e o governo Lula. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o partido estuda pedir a cassação do mandato de Eduardo. “Não tem dúvidas que teve a atuação do Eduardo e teve essa campanha que estão fazendo fora do País cotidianamente. Os vira-latas da extrema direita têm que se explicar”, disse.
Do lado oposto, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu: “A carta (do Trump) fala expressamente […] que isso está acontecendo por conta do tratamento que o Lula está dando ao presidente Bolsonaro, e ao STF, que tem suprimido liberdades”. Segundo ele, a solução está nas mãos do governo e do Judiciário. “Quer parar de ter 50% de sobretaxa, que é horrível pro Brasil? Resolve. […] Deixa o Bolsonaro ser candidato, para de perseguir”, declarou.
