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Com o intuito de evitar danos aos consumidores e combater o estelionato, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luiz Durão (PDT), protocolou três projetos de lei na última quarta-feira (19).
O Projeto de Lei 52/2014 obriga os bancos e financeiras a manter, pelo menos, um ponto de atendimento ao cliente no Espírito Santo. O Projeto pretende acabar com um problema que tem sido corriqueiro na vida de vários cidadãos do Estado.
“O consumidor ao pegar um empréstimo numa financeira, por exemplo, muitas vezes se vê de pés e mãos atados quando a empresa deixa o Estado, pois o cliente que está em atraso com suas prestações tem seu nome colocado no SPC, por não conseguir fazer seus ajustes devido à inexistência de um estabelecimento onde possa se dirigir para resolver suas questões”, disse Durão.
Já o PL 53/2014 obriga os estabelecimentos comerciais, que possuam mais de dois caixas registradores, a manterem, pelo menos, dois deles funcionando durante todo o horário comercial, sendo um deles direcionado ao atendimento preferencial.
“Com este Projeto de Lei, quero atender as reclamações de vários consumidores que se sentem desprestigiados enfrentado filas longuíssimas em decorrência da disposição de somente um caixa funcionando enquanto os outros estão parados sem ninguém trabalhando. Se existem caixas, não deveriam ficar vazios. Os consumidores precisam e merecem receber um tratamento melhor”, afirmou.
Para combater o crime de estelionato, Luiz Durão também criou um projeto de lei que obriga os estabelecimentos que vendem carimbos a exigirem a identificação completa do comprador. O PL 51/2014 tem o objetivo de evitar crimes, pois muitos são os casos de pessoas que tiveram seus carimbos falsificados e utilizados em finalidades ilícitas diversas, a ponto de colocar em má situação o verdadeiro dono do carimbo.
Os estabelecimentos também serão obrigados a manter os dados dos compradores arquivados por, no mínimo, cinco anos. Os três projetos de lei agora seguem para votação no Plenário da Assembleia Legislativa.
Redação Linhares Em Dia
Foto: divulgação
