A desoneração permite que as empresas paguem um imposto menor na contribuição previdenciária sobre a folha de salários
A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (04), pontos do Veto 26/20 que impediam a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Em seguida, a votação foi para o Senado, onde o veto também foi derrubado.
Entre os deputados da bancada capixaba, a maioria votou a favor da derrubada do veto presidencial. Os três senadores do Espírito Santo também se manifestaram pela prorrogação da desoneração da folha salarial.
Entenda
A desoneração permite às empresas pagarem um imposto menor na contribuição previdenciária sobre a folha de salários, calculada de acordo com a remuneração dos empregados. Companhias avaliam que, sem a prorrogação do benefício para o próximo ano, haveria demissões. Esse benefício a empresas que, juntas, têm mais de 6 milhões de trabalhadores agora continuará até 2021.
De acordo com analistas, a desoneração beneficia setores que estão entre os que mais empregam no País, entre eles call center, comunicação, tecnologia da informação, transporte, construção civil, têxtil. A medida permite que empresas optem por contribuir para a Previdência Social com um porcentual que varia de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de recolher 20% sobre a folha de pagamento.
VOTOS DOS CAPIXABAS
Veja qual foi o voto dos deputados e senadores capixabas e suas respectivas justificativas:
FELIPE RIGONI (PSB) – votou a favor do veto
O deputado Felipe Rigoni votou a favor do veto. Em sua justificativa, o parlamentar disse que escolheu esta opção por algumas razões. “A primeira é que entendendo a necessidade de não ter tantos custos trabalhistas, especialmente nos setores que são intensivos em trabalho, como são os 17 setores abarcados pela desoneração, a questão é que a gente precisa discutir isso no âmbito da reforma tributária. E a reforma é extremamente urgente, a gente deveria aprovar ela o quanto antes”, disse.
“O segundo motivo é que não é barato, isso custa caro. É uma renúncia grande por parte do governo e nós estamos numa briga enorme por fontes de recurso para conseguir, por exemplo, uma renda mínima para aquelas pessoas que nem emprego conseguiram e que estão numa questão de vulnerabilidade muito grande. Então é muito importante, que a gente tenha outras fontes de recurso, para a renda mínima e outros projetos”, explicou o deputado.
JOSIAS DA VITÓRIA (Cidadania) – votou para derrubar o veto
O deputado Josias da Vitória votou para a derrubada do veto. Em sua justificativa, o parlamentar explicou que “há um desoneração em vigor e propusemos que fosse estendida por mais um ano. O Governo vetou para que fosse tratado o tema numa proposta de reforma tributária que ainda não chegou do Executivo. Essa incerteza prejudica o setor econômico. O Cidadania fechou posição a derrubar o veto, manter a desoneração e dar segurança para o setor econômico poder gerar emprego neste momento que o País mais precisa.”
LAURIETE (PSC) – votou para derrubada do veto
A deputada Lauriete votou a favor da derrubada do veto. Em sua justificativa, a parlamentar disse: “Diante dos prejuízos provocados pela pandemia na economia com forte consequência no mercado de trabalho, devemos ser ponte para promover a retomada do crescimento com a garantia dos empregos já existentes e proporcionarmos as condições necessárias para abertura de novas oportunidades de trabalho. Meu voto é pelo social”.
AMARO NETO – votou para derrubada do veto
O deputado Amaro Neto votou favorável à derrubada do veto. De acordo com ele, o entendimento é de que manter a desoneração da folha de pagamento não implica em tratamento desigual, especialmente neste momento em que vivemos. “Derrubar o veto significa contribuir na manutenção de muitos negócios e empregos, o que é de extrema importância para garantir que atravessemos a crise gerada pela pandemia com segurança para empregadores e trabalhadores”.
NORMA AYUB (DEM-ES) – votou pela derrubada do veto
A deputada Norma Ayub votou pela derrubada do veto. “Fui favorável a derrubada do veto. Milhões de brasileiros poderão perder seus empregos caso o Congresso Nacional não derrubasse o veto do presidente à prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Votei pela garantia de preservar empregos em um momento dramático da economia nacional”, disse ela em sua justificativa.
HELDER SALOMÃO – votou pela derrubada do veto
O deputado votou a favor da derrubada do veto. Segundo nota enviada a imprensa, o deputado entende que “em momento de retração do emprego, é preciso desafogar as empresas e ajudar a gerar empregos sem que haja retirada de direitos dos trabalhadores”.
A reportagem procurou os deputados Sérgio Vidigal (PDT), Evair de Melo (PP), Soraya Manato (PSL) e Ted Conti (PSB), além da Senadora Rose de Freitas (Sem Partido), mas até o momento não recebeu retorno. O espaço está aberto para manifestação e será atualizado com o posicionamento dos parlamentares.
SENADORES
FABIANO CONTARATO (Rede)
O senador informou que seu voto é pela derrubada do veto. Em sua justificativa, Contarato disse: “Sou favorável à prorrogação da desoneração da folha salarial de empresas dos setores intensivos em mão de obra até 2021. Portanto, votarei pela derrubada do veto presidencial. Precisamos manter empregos, estimular a iniciativa privada num momento de crise econômica. O apoio aos empreendedores é necessário para atravessarem esse deserto, dando possibilidade de manter um mínimo equilíbrio nas contas, por maiores que tenham sigo os prejuízos.”
MARCOS DO VAL (Podemos)
O senador Marcos do Val informou que é contra o veto presidencial e a favor da desoneração da folha salarial. “É um movimento essencial para a manutenção de empregos. São 17 setores beneficiados que, juntos, empregam mais de 6 milhões de pessoas em todo o país. A desoneração é necessária para que as empresas passem pela crise, mantenham seus funcionários e possam voltar a crescer nos próximos anos, gerando ainda mais emprego e renda para o brasileiros”, disse em nota enviada a imprensa.
