A decisão encerra a análise dos pedidos de liminares solicitados nos 21 habeas corpus que deram entrada na Corte com o objetivo de relaxar a prisão de investigados na operação.
Na decisão, a desembargadora convocada manteve o entendimento pela procedência das prisões ocorridas no início de janeiro. Ao todo, 30 pessoas foram indiciadas pelas fraudes na recuperação de créditos tributários em oito prefeituras capixabas. O caso aguarda a manifestação do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, sobre o oferecimento de denúncia contra os envolvidos ou arquivamento das investigações.
O chefe do Ministério Público Estadual (MPES) deveria se posicionar até o final da última semana, mas pediu o adiamento do prazo em função da complexidade das provas colhidas no inquérito policial. A expectativa era de que o parecer de Eder Pontes fosse apresentado até esta sexta-feira (1º), mas não há indicativo sobre a apresentação da peça.
Na última semana, a ministra convocada do STJ solicitou o envio da cópia dos autos ao relator do inquérito policial no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa. Maynard deve se manifestar sobre o pedido de reconsideração feito pelo ex-procurador municipal de Jaguaré, Solimarcos Gaigher, que cumpre prisão domiciliar pela falta de sala do Estado Maior por conta do registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Dos 31 presos nas duas fases da operação policial, apenas a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub Alves (DEM) teve o pedido de liberdade concedido pelo Tribunal de Justiça, outros dois ex-prefeitos (Ananias Francisco Vieira, de Marataízes; e Moacyr Carone Assad, de Anchieta) tiveram concedida o regime de prisão domiciliar em função da idade – ambos têm mais de 70 anos.
Redação Portal Ouro Negro
Fonte: seculodiario.com.br – por Nerter Samora
