Eles foram suspeitos de integrar um suposto esquema de fraude em prefeituras descoberto durante a Operação Derrama. A decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (14).
O relator do processo, desembargador Ronaldo Gonçalves, votou pelo arquivamento, já que o Ministério Público, após análise do inquérito, optou por não oferecer denúncia contra os políticos. Em decisão enviada ao TJES, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, determinou o arquivamento e a soltura de todos os envolvidos no caso por falha na apuração das provas por parte dos policiais do Núcleo de Repressão e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Nurocc).
Em seu despacho, no entanto, o magistrado fez questão de enaltecer o “diligente e zeloso trabalho dos delegados que atuaram de forma extremamente profissional”. O desembargador afastou ainda que não há qualquer tipo de “crise institucional como tantas vezes se ventilou durante a tramitação do inquérito”.
“Divergências à parte, porém, é certo que, no sistema acusatório vigente em nossa ordem constitucional-processual, distinto são os papeis do Poder Judiciário e do Ministério Público. E, no que atina a meu papel como julgador, só posso dizer que fiz minha parte”.
A decisão do pleno agora será encaminhada à Procuradoria de Vitória, que vai tomar as medidas para resolver todos os pedidos e questões pendentes envolvendo os indiciados.
Durante a Operação, foram presos os ex-prefeitos Guerino Zanon, Edival Petri, Ademar Devéns, Edson Magalhães, Alcino Cardozo e Valter Luiz Potratz, além dos ex-procuradores e ex-servidores de prefeituras Zamir Gomes Rosalino, Eder Botelho, Cláudio Múcio Salazar e Analice Gobeti Pianissoli. Ao todo, foram mais de 30 presos, entre empresários e advogados.
Derrama
O esquema começava com a contratação sem licitação, da empresa CMS consultoria para a recuperação de dívidas de impostos. A partir daí, a empresa operava com a cobrança dessas dívidas em nome da prefeitura. Segundo a denúncia, os valores eram aumentados artificialmente. Do total arrecadado, cerca de 40% eram divididos entre os membros da quadrilha.
No município de Aracruz, a estimativa é de que tenham sido desviados cerca de R$ 13 milhões. Mas o esquema, que repetido em outros cinco municípios capixabas, pode ter rendido mais de R$ 200 milhões em fraudes na arrecadação.
Os primeiros indícios da fraude surgiram durante uma auditoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo, em Aracruz. A denúncia foi encaminhada ao Nuroc e ao MPES, que aprofundaram a investigação e pediram a prisão dos envolvidos.
Fonte: FolhaVitoria.com.br
