A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (08) Projeto de Decreto Legislativo 1.123/13, que susta decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, em 2011, a produção e a comercialização de remédios inibidores de apetite. A Resolução 52/11 proíbe a venda dos inibidores de apetite anfepramona, femproporex e mazindol e cria restrições severas à sibutramina. O texto segue agora para o Senado.
Ao proibir o uso dos medicamentos, a Anvisa argumentou que não foram apresentados estudos clínicos que comprovassem a sua eficácia.
O autor da proposta, Beto Albuquerque (PSB-RS), que é advogado, argumentou que a medida causou insatisfação entre a classe médica, constituindo-se em um retrocesso ao tratamento dos obesos no país. “Tiraram a caneta do médico para definir o tipo de tratamento adequado e defendeu a aprovação. A sustação da resolução que estamos fazendo aqui é temporária e vai obrigar a um debate técnico sobre a questão”, disse.
O texto segue agora para o Senado.
Redação Linhares Em Dia
Com Informações/ Agência Senado