O deputado federal Gilvan da Federal (PL) foi condenado por calúnia, injúria e difamação contra a ex-vice-governadora e hoje secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes (PSB).
O caso é referente a uma postagem feita pelo parlamentar em novembro de 2021, em que ele insinua que Jacqueline teria enriquecido de forma ilegal durante o período em que era vereadora em Cariacica.
Pelos crimes, Gilvan recebeu pena de três anos e quatro meses de detenção, convertida pelo juiz em pagamento de 30 salários mínimos à Jacqueline. Considerando o salário mínimo atual, de R$ 1.412, Gilvan deve à secretária R$ 42,3 mil. A esse valor foram somados mais R$ 10 mil por danos morais, o que faz a punição chegar a R$ 52,3 mil. Como se trata de decisão em primeira instância, ainda cabe recurso.
O deputado federal, que na época da publicação da postagem mentirosa ainda era vereador de Vitória, terá ainda que arcar com as custas do processo. Segundo o juiz Luiz Guilherme Risso, da 2ª Vara Criminal de Vitória, as manifestações do então vereador nas redes sociais extrapolam o direito à imunidade parlamentar.
“Vê-se que as manifestações realizadas pelo Querelado (Gilvan) em desfavor da Querelante (Jacqueline) não possuem vínculo com a atividade legislativa. Além disso, em que pese a douta defesa sustentar que referidas manifestações foram realizadas em decorrência do dever de fiscalização da administração pública por parte do cargo ocupado pelo acusado, razão não assiste, uma vez que, além do acusado não ter à época atribuição para investigar a Querelante que ocupava o cargo de vice-governadora”, escreveu na decisão.
O caso
Segundo relatado na decisão da Justiça estadual, em 5 de novembro de 2021, Gilvan postou em sua conta no Instagram uma postagem com recortes de fotos de Jacqueline com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vídeos em que um homem diz que a então vice-governadora era camelô e que após apenas um mandato como vereadora, teria adquirido “fazendas e fazendas”. Sobre a imagem tinha escrito “Vice Governadora – De Ex Camelô a fazendeira?” Havia ainda um vídeo em que Gilvan falava do caso na tribuna da Câmara de Vitória.
Em sua defesa no processo, Gilvan argumentou que “simplesmente replicou o que recebeu” e disse “olha, alguém disse que era sobrinho da vice-governadora e disse que ela de camelô passou a vice-governadora e tem várias fazendas e eu vou oficiar ao Ministério Público para investigar”.
Como pontuado pelo juiz Luiz Guilherme Risso, Gilvan apenas noticiou o Ministério Público sobre o suposto enriquecimento ilícito de Jacqueline depois que ela representou criminalmente contra ele.
“Em que pese o acusado alegar em juízo, em seu interrogatório, que apenas reproduziu na tribuna a fala contida no vídeo extraído do YouTube, na verdade, vislumbra-se através da sua fala na tribuna que ele aderiu ao conteúdo contido no vídeo, mesmo sabendo que a imputação contida nele era falsa, não tendo procurado saber sobre a veracidade das informações contidas em um vídeo em que sequer a pessoa que está falando aparece”, apontou.
