O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, na região Serrana do Rio de Janeiro, pela Polícia Federal (PF).
De acordo com a nota da Polícia Federal, a determinação foi do STF (veja abaixo). A CNN apurou que foram encontrados na operação de busca e apreensão na casa de Silveira cerca de R$ 276 mil em dinheiro vivo.
A CNN entrou em contato com o advogado André Rios, da defesa de Silveira. Rios afirmou que Silveira obteve a graça constitucional, o que torna qualquer medida dessa natureza, mais um triste capítulo no Estado democrático de Direito. O advogado classificou a prisão como uma arbitrariedade e uma “aberração jurídica”.
Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por ataques ao STF e à democracia.
Pouco tempo depois da decisão do STF, porém, o deputado federal recebeu perdão da pena pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de um decreto de “graça constitucional”.
Nota da Polícia Federal
A Polícia Federal cumpre nesta quinta-feira (2/2), em Petrópolis/RJ, mandado de prisão e outro de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal em desfavor de ex-deputado federal.
O preso será encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça.
Nota de Jean Cléber Garcia, advogado de Daniel Silveira
Já tive acesso à decisão. Ela mostra, mais uma vez, a insegurança jurídica que vivemos no pais. O Ministro Condutor mais uma vez, viola o sagrado direito à liberdade, ao passo que a Graça Presidencial, ainda está vigente, o STF, por sua presidente, ainda não se manifestou e sequer o plenário sobre sua eficácia, que já teve manifestação da PGR favorável.
Os motivos lançados na decisão se referem a momentos passados, o que afasta a necessidade, de hoje, se decretar a prisão. Mais uma vez, vejo que “supremacia” do STF, vem sendo desvirtuada.
A regra no processo penal é a Liberdade, a regra na Constituição é a liberdade, bem como nos pactos internacionais dos quais o Brasil É signatário. Essa regra vem sendo sistematicamente violada, pelas mãos daqueles que deviam preservar esse sagrado direito. Mais uma vez o hoje Ex-Deputado é vítima de um Estado que deveria ser democrático.
