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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Orçamento de 2025, com três meses de atraso. A proposta, que estima um superávit de R$ 15 bilhões, foi aprovada após um impasse relacionado à transparência na destinação de emendas parlamentares. Com isso, o governo está autorizado a utilizar integralmente os recursos previstos para este ano.
O atraso na votação ocorreu devido à exigência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou que o Congresso informasse a autoria de todas as emendas, incluindo as de bancadas estaduais e comissões temáticas da Câmara e do Senado.
O texto foi aprovado mais cedo pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e inclui R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. Do total, R$ 24,7 bilhões serão destinados a emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para comissões. Um dispositivo incluído no texto impede o governo de cancelar emendas sem a autorização do autor.
Orçamento e principais pontos
O Orçamento total para 2025 é de R$ 5,8 trilhões, com um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões. O superávit de R$ 15 bilhões foi ampliado em relação à previsão inicial do governo, que era de R$ 3,7 bilhões. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou que o superávit respeita a meta fiscal de déficit zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
Entre os principais pontos da destinação de recursos estão:
. Programa Pé-de-Meia: recebeu R$ 1 bilhão, abaixo dos R$ 13 bilhões estimados para sua manutenção ao longo do ano. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 120 dias para que o governo regularize a situação.
. Salário-mínimo: fixado em R$ 1.518.
. Reajustes para servidores: R$ 27,9 bilhões para aumento salarial e novos concursos públicos.
. Ministérios: R$ 246 bilhões para a Saúde, R$ 197 bilhões para a Educação e R$ 80 bilhões para investimentos federais.
. Bolsa Família: R$ 159 bilhões, R$ 7,7 bilhões a menos que o solicitado pelo governo.
. Minha Casa, Minha Vida: R$ 18 bilhões.
. Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões.
. Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 60 bilhões.
Emendas parlamentares
Além dos R$ 50 bilhões previstos para emendas, mais R$ 11 bilhões serão liberados para os parlamentares. Esses valores não estão registrados como emendas, mas como despesas genéricas dentro dos ministérios, cabendo aos parlamentares indicar quais projetos receberão os recursos.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que houve um acréscimo de R$ 8,9 bilhões em emendas de comissão, provenientes de despesas discricionárias e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Oficialmente, o Orçamento previa R$ 11,5 bilhões para essa modalidade.
