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A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (3/6) que deixou o Brasil poucos dias depois de ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão e a perda de mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Eu queria anunciar que estou fora do Brasil. Já faz alguns dias. A princípio, buscando um tratamento médico, é um tratamento que eu já fazia aqui [sem especificar o lugar]. Vou pedir afastamento do cargo”, disse a deputada ao canal AuriVerde, no YouTube.
A parlamentar disse que vai ficar na Europa por ter cidadania europeia e que vai “denunciar a ditadura” que o Brasil vive.
“Vou me basear na Europa. Eu tenho cidadania europeia, então estou muito tranquila em relação a isso. Gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país. Não é desistir do país, muito pelo contrário, é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”, declarou a parlamentar.
“Vou levar isso em todos os países da Europa. Vou denunciar em todas as cortes que a gente tiver na Europa”, completou.
Condenação
Em 14 de maio, Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão e à perda do mandato por ter envolvimento em invasões hackers aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, no entanto, teve apenas uma consequência imediata: a inelegibilidade. Eleita em 2022, ela torna automaticamente inelegível por oito anos com a condenação em razão da Lei da Ficha Limpa.
A perda de mandato de deputada, assim como uma eventual prisão, só poderá ocorrer se a condenação de Zambelli for confirmada e não houver mais a possibilidade de recursos.
Além de Zambelli, também foi condenado o hacker Wlater Delgatti no mesmo processo. Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.
Segundo o voto do relator, Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses documentos teriam sido incluídos em 13 invasões diferentes ao sistema.
O ministro ainda fez uma relação entre o episódio, ocorrido no dia 4 de janeiro de 2023, e os atos golpistas do 8 de janeiro, alegando que a proximidade entre as datas “não é meramente coincidencial”.
“A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro”, escreveu Moraes.
STF apreendeu, mas devolveu passaporte a Zambelli
Em agosto de 2023, a deputada chegou a ter o passaporte apreendido por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, no contexto das investigações sobre a invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ.
Mas, o passaporte acabou devolvido e, portanto, Zambelli não teria restrição para deixar o país.
A saída do país, no entanto, pode levar o Supremo a tomar alguma medida – como a imposição de novas medidas cautelares, incluindo uma nova retenção de passaporte.
